Deputados destacam emendas ao PPA e situação da PM em MT

O presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou uma emenda ao Plano Plurianual 2008-2011 que cria o Programa Estadual do Passe Livre, numa parceria com as prefeituras de Mato Grosso, para facilitar a vida dos estudantes e evitar possíveis crises como a que se acirra neste momento em Cuiabá, além de outra emenda que trata do Plano Estadual de Educação (PEE).

Sérgio Ricardo pediu apoio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da AL sobre a matéria, tendo em vista que o projeto atende diretamente os estudantes e, portanto, beneficia a educação no estado.

A sessão ordinária desta quarta-feira (31) foi marcada também pela discussão a respeito dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado e ainda, também sobre a situação dos policiais militares e suas esposas –representantes das famílias milicianas - que correm o risco de serem punidos com expulsão da corporação devido a atos reivindicatórios por melhores condições de salários e situação de trabalho.

O deputado Humberto Bosaipo (DEM) destacou a gravidade da ação do Governo do Estado, devido à iminência de punição à categoria. “Fico profundamente nervoso e triste, tendo em vista que isso não é postura de um líder que comanda uma classe inteira. Porque o movimento reivindicatório, quando beneficiava todos, inclusive os oficiais, não teve este tipo de retaliação. Agora, com o que está acontecendo com a tropa é uma injustiça; uma ´aberração´ se expulsar as categorias mais baixas da PM porque reivindicam uma coisa que lhes é de direito”, explicou. Bosaipo que solicitou em requerimento oral a convocação, ainda esta semana, do comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, para explicações sobre o assunto.

Em nome da liderança do governo, o parlamentar e vice-líder do governo, Alexandre César (PT) garantiu que as decisões serão tomadas conjuntamente com a Assembléia Legislativa e que nada irá acontecer à categoria reivindicatória da PM até que as discussões sejam exauridas, inclusive com as representantes das famílias milicianas.

Abaixo, os projetos votados durante a sessão plenária de hoje (31): -PL 241/07- Institui a criação de Estâncias Turísticas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;

-PL 283/07- Institui o dia estadual do Apresentador de Programas de Rádio e de Televisão. Aprovado.