Governo retira limite de renda para compra de casa com recurso do FGTS

Todos os trabalhadores com contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há mais de três anos terão acesso a financiamento com recursos do FGTS para compra de imóveis com valor de mercado de até R$ 350 mil a partir de janeiro de 2008.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (30) pelo Conselho Curador do FGTS, informou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão para que os trabalhadores possam comprar a casa própria - para os empréstimos populares, a Caixa disponibilizou R$ 5,4 bilhões.

O valor do imóvel a ser financiado, que antes estava limitado a R$ 130 mil, foi ampliado para R$ 350 mil. Se escolher fazer o empréstimo imobiliário em 30 anos - 360 meses, prazo máximo oferecido pela Caixa -, o trabalhador poderá conseguir um financiamento de até R$ 245 mil.

Superávit

Com a mudança, a Caixa vai estender o uso dos recursos do Fundo, que tem um gordo superávit. Se todos os brasileiros resolvessem zerar o próprio saldo no FGTS, sobrariam R$ 21 bilhões, de acordo com o banco estatal.

Assim, o Conselho elimina o limite de renda, que antes era de R$ 4,9 mil. “Estendemos a todos, independente da faixa salarial. Cada um vai adaptar ao seu orçamento, já que é exigido como garantia que 10% do valor do imóvel estejam depositados na conta”, explicou o ministro, acrescentando que esta é uma linha definitiva.

Uso do saldo

Os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS. Com o fim do limite de renda, todos os cotistas do FGTS, estimados em 26 milhões, poderão recorrer ao fundo para financiar a casa própria. “Estamos dando o direito de o trabalhador usar seu dinheiro como lhe convém”, ressaltou Lupi.

Pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os juros de empréstimos com dinheiro da poupança variam de 9% a 12% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Nos empréstimos com recursos do FGTS, os juros máximos deverão ser de 8,66% ao ano mais TR, explicou o ministro do Trabalho.

Lupi disse ainda que o Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento para 2008. São R$ 11,6 bilhões, o maior da história, segundo o ministro. Um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões em relação ao ano passado.