Governo Maggi promete revelar nomes de empresas beneficiadas com incentivos fiscais

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, determinou à Assessoria de Política de Tributação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) um levantamento de todos os incentivos fiscais de Mato Grosso concedidos durante a gestão do governador Blairo Maggi. A intenção do secretário é apresentar o balanço, com o total de incentivos, aos deputados estaduais na segunda quinzena de novembro.

Dura pelo menos uns 15 a discussão acerca do assunto. Deputados como Percival de Souza, do PPS e Zé Carlos do Pátio, do PMDB, opositores ao governo de Maggi, levantaram suspeitas de que o programa de incentivos fiscais estaria dando vantagens a determinados setores. Muniz sugeriu inclusive a criação de uma CPI para apurar o caso. O debate tem tomado expressivo espaço durante às sessões na Assembléia.

Waldir Teis, que fora convocado pela Assembléia Legislativa, informou por meio de sua assessoria, que mostrar aos deputados na segunda quinzena de novembro, a evolução econômica do Estado nos últimos 10 anos, números que já estão em levantamento pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Fazenda. “Tanto os incentivos concedidos como os números estão sendo levantados, por isso não apresentamos ainda aos deputados estaduais”.

Zé do Pátio, que preside a Câmara Setorial Temática, setor da Assembléia Legislativa cuja missão é justamente analisar a liberação dos incentivos fiscais, disse recentemente que os incentivos fiscais representam 20% da receita estadual, isto é, algo em torno de R$ 1,2 bilhão.

Em resposta a Pátio, o governador Blairo Maggi, assim que chegou da viagem internacional, na semana passada, reagiu as críticas, dizendo que eram “mentirosas” as suspeitas dos dois parlamentares. Ele sustentou que por conta dos incentivos fiscais, Mato Grosso teria atraído empresas que aplicam hoje em torno de R$ 5 bilhões na economia local, cifra que se aproxima do orçamento anual do Estado, cerca de R$ 5,8 bilhões

Segundo Teis, a Sefaz sempre busca atender o mais rápido possível as solicitações dos deputados estaduais. Dos sete requerimentos recebidos de janeiro a outubro de 2007, a Secretaria de Fazenda respondeu seis, ficando apenas um, do deputado estadual Roberto França, sobre a receita de Mato Grosso comparada com a receita de Mato Grosso do Sul, que está dentro do prazo para resposta.

Assim que as informações forem concluídas serão remetidas ao deputado.

Relação de requerimentos recebidos e respondidos pela Sefaz

Deputado José Domingos Solicitado em 26 de abril e respondido em 03 de julho. Créditos líquidos e certos de natureza alimentar contra a fazenda pública estadual, assim como outros créditos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa.

Deputado Sebastião Rezende Solicitado em 03 de setembro e respondido em 25 de setembro. Pagamento de IPVA referente a veículos com mais de 10, 15 e 20 anos de uso.

Deputado José Carlos do Pátio Solicitado em 05 de setembro e respondido em 04 de outubro pela Seplan, com base em informações fornecidas pela Sefaz, Sicme e Seplan. Plano de ação que visa tornar efetivo o controle e a transparência na concessão e gestão dos programas beneficiados com incentivos fiscais (Condeprodemat).

Lideranças Partidárias Solicitado em 12 de setembro e atendido em 02 de outubro Lista dos 20 maiores municípios arrecadadores no exercício de 2006 e seus respectivos IPMs e demonstrativo dos valores referentes a ICMS transferidos aos municípios.

Deputado Júnior Chaveiro Solicitado em 19 de setembro e atendido em 17 de outubro. Contrato firmado com a empresa Eloneth Habitação Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Deputado Roberto França Solicitado em 26 de outubro. Justificar a concessão de benefícios fiscais em face da perda de receita para o Estado de Mato Grosso do Sul.