Idosos também poderão ter gratuidade no transporte intermunicipal

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a exigência de reserva, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Conforme divulgou a Agência Câmara, a reserva de vagas já vale para o transporte interestadual.

Regras

De acordo com o parecer do relator do Projeto de Lei 1408/03, deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família à proposta original, da ex-deputada Lúcia Braga, foi recomendada.

O substitutivo prevê desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, observado o mesmo critério de renda. Esse desconto também já é garantido pelo Estatuto do Idoso no sistema de transporte interestadual.

Propostas

A inclusão do sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estatuto do Idoso também está prevista em quatro propostas que tramitam em conjunto com o projeto e foram incorporadas pelo substitutivo: os PLs 2722/03, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP); 1758/03, do ex-deputado Coronel Alves; 2907/04, do ex-deputado Leonardo Mattos; e 2879/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

O PL 1758/03 também incluía o desconto aos idosos em ônibus internacionais, mas a Comissão de Seguridade Social considerou que a maioria destas viagens é feita por transporte aéreo e, portanto, rejeitou a medida.

Tramitação

As propostas serão encaminhadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.