Serys quer ampliar incentivo fiscal para áreas rurais preservadas

As áreas das propriedades rurais preservadas além do limite exigido pela legislação brasileira poderão ficar isentas de Imposto Territorial Rural (ITR). É o que determina proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que deve ser votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na terça-feira (30), às 11h. O projeto (PLS 304/07) tem por objetivo incentivar a manutenção de florestas e a preservação ambiental, conforme explica Serys, na justificação da matéria.

As parcelas mínimas que devem ser preservadas nas propriedades rurais - definidas como Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65) - já são excluídas do cálculo do ITR (Lei 9393/96). Com a proposta, a senadora pretende incluir também como não-tributável a parcela protegida que exceder a área de preservação obrigatória.

A autora considera a legislação equivocada por "estimular o desmatamento até o limite da exigência legal". Serys defende que o ITR seja utilizado para a promoção do uso racional do território e que "tenha também a função de promover a preservação do meio ambiente". O senador Osmar Dias (PDT-PR), relator do projeto na comissão, apresentou parecer pela aprovação da matéria. Após deliberação na CRA, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).