MP libera 'acesso' a R$ 39 milhões para esgoto em Sinop

A Procuradoria do Ministério Público emitiu, hoje, parecer favorável para que a Prefeitura de Sinop assine convênio com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e obter financiamento de R$ 39 milhões detinados para obras de esgoto em 40% da cidade. A informação foi dada pelo prefeito Nilson Leitão, através da assessoria. “Agora vamos ficar na eminência de que o presidente do Tribunal de Justiça acompanhe o parecer do Ministério Público e casse a liminar de Sinop”, explicou, referindo-se a decisão da justiça local que proibiu a prefeitura de assinar o convênio, apontando que haveria suposto superfaturamento no projeto, conforme denunciaram dois vereadores de oposição.

A prefeitura aguarda decisão do novo recurso no Tribunal de Justiça para obter o financiamento. O Tesouro Nacional aprovou a operação após avaliar a capacidade econômica da prefeitura. Os R$ 39 milhões foram garantidos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, anunciado em Cuiabá, em setembro, pelo presidente Lula. Somandos a contrapartida da prefeitura, serão R$ 52 milhões.