Ministério da Justiça libera mais de R$ 4 milhões para Sistema Prisional de MT
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, “o esforço de gestão do Governo do Estado junto ao Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem apresentado resultados positivos para os sistemas Prisional e Sócio Educativo”.
O secretário adjunto de Justiça, Carlos Alberto Santana, destaca que a liberação do recurso vai representar um salto significante na modernização das unidades prisionais do Estado, e também despertar a auto-estima dos servidores. “Os projetos prevêem a aquisição de aparelhos tecnológicos de última geração, que garantem segurança e eficácia nos trabalhos de revistas, escoltas, transporte e até atendimento médico dos presos”.
AERONAVE– Recursos no valor R$ 199,370 mil serão aplicados na reforma e manutenção do avião monomotor Cessna, modelo Centurion, doado ao Estado em abril deste ano pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). A iniciativa vai por fim a uma das grandes deficiências do Sistema Prisional, a transferência de presos. De acordo comBrito, a aeronave auxiliará no cumprimento de ordens judiciais para questões de audiências em municípios distantes, como Colniza e Vila Rica (mais de 1.200 quilômetros da Capital) e até mesmo na transferência de presos para unidades federais, como Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Também representará uma economia considerável, levando em conta os atuais gastos com transportes, diárias e deslocamento de servidores para escoltas.
VEÍCULOS– Serão adquiridas ainda cinco veículos apropriados para o transporte de presos (tipo camburão com capacidade para 12 presos), no valor total de R$ 725 mil, e seis ambulâncias, no valor de 279,720 mil. Os veículos, serão somados às outras 26 viaturas que estão sendo repassadas ao Sistema Prisional por meio de locação realizada pela Sejusp. As ambulâncias serão destinadas às penitenciárias e se fazem necessárias para o transporte em caráter emergencial e atendimento médico dos presos.
INFOPEN – No início deste ano, o Depen liberou um programa, no valor de R$ 800 mil, para implantação do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) no Estado. O próximo passo será a liberação de recursos, no valor de R$ 694,801 mil para aquisição de equipamentos que colocará o programa em funcionamento. O InfoPen é um programa de coleta de dados, com acesso via internet, que será alimentado pelas secretarias estaduais com informações estratégicas sobre os estabelecimentos penais e a população prisional.
O sistema permite o cruzamento de informações do banco de dados de todas as penitenciárias, o controle do sistema de identificação criminal, controle de entrada e saída de presos, visitantes e advogados, controle processual, acessos às penitenciárias e, principalmente, controle da população carcerária, já que arquivará informações do tipo quantos são, onde estão e porque estão presos. O InfoPen é criado e gerenciado pelo Depen e significa um avanço na unificação de dados do sistema prisional nacional.
TECNOLOGIA– O Depen aprovou também a liberação de R$ 657,900 mil para implantação de sistema de segurança através de detector de metal portal e R$ 336,375 mil para implantação de sistema de segurança através de detector de metal portátil em todas Cadeias Públicas do Estado. Há também a aprovação de R$ 391,365 para implantação de aparelho de Raio X nas Cadeias Públicas de Rondonópolis, de Cáceres e de Várzea Grande, e nas penitenciárias Pascoal Ramos (Cuiabá) e Mata Grande (Rondonópolis) e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). O aparelho de Raio X é semelhante aos utilizados nos aeroportos e vai evitar a entrada de celulares, entorpecentes, armas e outros objetos ilícitos em bolsas, roupas, comida, etc. Os detectores de metal vão auxiliar nas revistas externas (visitas) e internas (celas).
COMUNICAÇÃO – A Sejusp vai receber ainda 210 rádios comunicadores, num valor total de R$ 297,400 mil, que serão utilizados na comunicação interna das unidades prisionais. O aparelho facilita nos procedimentos de segurança entre os agentes prisionais, acionamento da Polícia Militar e qualquer outra movimentação interna. Somados aos 46 rádios comunicadores adquiridos em agosto pelo Fundo Estadual de Segurança, a quantidade de aparelhos vai suprir a necessidade de todo o sistema.
LAVANDERIAS– Duas unidades prisionais de Mato Grosso serão beneficiadas com a implantação de lavanderias. A iniciativa garante higiene e limpeza locais, o que é fundamental no processo de ressocialização. O valor total para implantação das lavanderias é de R$ 82,969 mil.
SAÚDE – O pacote de projetos aprovados pelo Depen prevê ainda a ampliação da unidade de saúde (Medida de Segurança) da unidade Pascoal Ramos. O espaço é apropriado para presos que não estão em estado mental adequado. A unidade é a única no Estado e tem capacidade para 22 presos. Com a ampliação, o número de vagas será de 40. O recurso para ampliação será de R$ 382,104 mil. Também serão adquiridos aparelhos para as unidades de saúde das penitenciárias Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop) e Major PM Suzi Alves da Silva (Água Boa). O valor total para o aparelhamento das unidades de saúde é de R$ 49,290 mil.
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