Mais de 100 municípios estão sem receber recursos para merenda escolar

Enquanto alguns municípios são premiados pela boa gestão dos recursos para merenda escolar, outros se destacam por irregularidades nessa área. Atualmente, 114 municípios estão sem receber recursos federais para a merenda escolar. Destes, 34 não prestaram contas dos gastos de 2006 ao Ministério da Educação e 80 ainda não possuem Conselho de Alimentação Escolar, obrigatório para o recebimento da verba.

Entre as atribuições do conselho está justamente a aprovação da prestação de contas. Minas Gerais é o estado com maior número de municípios inadimplentes, 20 no total, sendo sete pela não prestação de contas anual do dinheiro recebido do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a coordenadora de monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Márcia Molina, o governo realiza monitoramentos nos estados e municípios com o objetivo de melhorar a gestão de recursos para a merenda escolar. “Onde os técnicos identificam que a execução está sendo feita de forma inadequada, eles orientam para que seja feita da forma certa”, explica a coordenadora.

De acordo com ela, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza auditorias internas, além das auditorias que são feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU). “A partir da identificação de irregularidades, são tomadas as medidas que a legislação estabelece, que podem ir desde um procedimento administrativo interno, podendo terminar em uma ação movida pelo Ministério Público, ou em suspensão do repasse dos recursos pelo governo federal.”

O repasse para merenda escolar é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Compete aos estados e municípios a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar. Uma das idéias defendidas pelo governo federal é de que produtos locais, como frutas, sejam inseridos na alimentação e comprados de pequeno produtores também da região.

A Medida Provisória n° 2.178, de junho deste ano, estabelece os hábitos alimentares regionais e a vocação agrícola do município devem ser respeitados para o desenvolvimento da economia local.

O valor repassado pela União para merenda escolar é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita sobe a R$ 0,44. A análise das prestações é feita pelo próprio Ministério da Educação. Nos casos de inadimplência é aberto um processo de tomada de contas especial e enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).