MT garante 2º lugar na emissão de carteira de viagem interestadual para idosos

Os Estados que mais emitiram a Carteira do Idoso em setembro deste ano foram Minas Gerais (1.620), Mato Grosso (775) e Bahia (695). Até ontem (24), cerca de 10.382 idosos de baixa renda já haviam adquirido o documento que garante a gratuidade em viagens interestaduais.

A Carteira do Idoso foi instutuída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e atende pessoas com mais de 60 anos que recebam até dois salários mínimos e que não tenham comprovante de renda.

Para garantir o benefício, os dados dos idosos precisam estar inseridos no Cadastro Único dos programas sociais. Esta tarefa é de responsabilidade das secretarias municipais de Assistência Social, que também são responsáveis pela emissão do documento.O modelo da carteira está disponível no sistema informatizado do MDS.

Para acessá-lo, os gestores ou coordenadores das secretarias municipais de Assistência Social devem aplicar uma senha que é a mesma utilizada para apresentar o Plano de Ação e prestar contas, ao ministério, dos recursos utilizados nos programas sociais.O documento tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto. No endereço eletrônico, os técnicos também encontram as regras e procedimentos que devem ser adotados.

A resolução sobre a carteira para os que não têm comprovante de renda foi aprovada este ano pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais da Assistência Social.