TSE nega recurso de Carlão contra rejeição de contas

O ministro César Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo secretário de Educação de Cuiabá, Carlos Carlão Pereira do Nascimento (PSDB), que contestava uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Este tribunal rejeitou a prestação de contas da campanha eleitoral de 2006, quando o ex-deputado tucano tentou a reeleição.

“Conforme jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior, não cabe recurso especial contra decisão em processo de prestação de contas. Compete à parte interessada buscar a jurisdicionalização do tema, daí facultando-lhe as vias recursais cabíveis”, diz o ministro em trecho da decisão. A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo improvimento do agravo.

As contas de Carlão foram reprovadas em dezembro do ano passado. O Ministério Público Eleitoral pode pedir a abertura de investigação para apurar as supostas irregularidades ou recomendar o arquivamento. Sem mandato, o ex-parlamentar assumiu a pasta em fevereiro último.