Tribunal dá parecer favorável a contas de Leverger

Relatadas pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, as contas anuais do prefeito municipal de Santo Antônio de Leverger, Faustino Dias Neto, relativas ao exercício financeiro de 2006 receberam Parecer Prévio Favorável à aprovação. O processo foi votado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta terça-feira, 23/10.

O Município alcançou, em 2006, uma receita total de R$ 15.715.833,30, cerca de 5% acima do valor previsto no orçamento anual. A despesa atingiu o montante de R$ 15.937.781,38, resultado em déficit 1,41% no resultado orçamentário.

Os gastos com pessoal do Executivo de Santo Antônio foram somaram R$ 5,7 milhões, correspondendo a 45,53% da Receita Corrente Líquida. A receita base calculada para efeito de aplicação obrigatória em saúde e educação foi de R$ 8.249.660,46. Desse montante, a Prefeitura aplicou R$ 2.359.127,27, equivalente 28,59% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa mesma receita base, o montante de R$1.246.665,45, equivalente a 15,14%, foi destinado a serviços públicos de saúde.

Das 20 impropriedades detectadas inicialmente a equipe técnica opinou pela manutenção de 12, dentre as quais abertura de créditos adicionais em desacordo com as leis autorizativas, divergências de informações, falta de recolhimento de valores devidos ao PASEP e INSS, procedimentos licitatórios em desacordo com a Lei 8.666/93 e atraso no envio de documentos ao TCE.

O conselheiro Ubiratan Spinelli acatou as justificativas da defesa por considerar que não houve má fé por parte do gestor e que as impropriedades remanescentes não causaram prejuízos ao Município. Ele recomendou ao prefeito a adoção de medidas corretivas e a gestão municipal seja pautada nas normas constitucionais e legais.