Emendas no Senado propõem redução da CPMF

A exatos dois meses do prazo previsto pelo governo para concluir no Senado a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já recebeu seis emendas à proposta. Há dois pontos convergentes nas modificações sugeridas pelos parlamentares: o de reduzir a alíquota de 0,38% - que, se depender do senador Valter Pereira (PMDB-MS), será de 0,8% em 2011, e o de redistribuir os recursos arrecadados. A emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, mantém a alíquota de 0,38%, mas divide a arrecadação entre União (70%), Estados (20%) e municípios (10%).

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), reiterou ontem o empenho do governo em negociar com a oposição, sobretudo com o PSDB. A opção, de acordo com Tião, seria decorrente da disposição do partido de defender a redução escalonada da alíquota de 0,38% e de repartir a arrecadação com os Estados. "O certo é que o Brasil não pode abrir mão dos investimentos em saúde e infra-estrutura propiciados pelos R$ 40 bilhões anuais de arrecadação da CPMF", alegou.

O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), voltou a defender uma faixa de isenção para o pagamento da contribuição. Segundo ele, a isenção poderá chegar a R$ 2,5 mil/mês, o que implicaria um impacto nas contas do governo de R$ 1 bilhão. "Um valor baixo, se comparado aos R$ 38 bilhões arrecadados anualmente", comparou.

Outra alternativa, frisou, é a de negociar um redutor progressivo do imposto para que em "seis, sete ou oito anos" caia dos atuais 0,38% para apenas 0,08%". Raupp reiterou que tudo vai depender de negociação. "É preciso sentar à mesa e conversar, sempre tendo em conta a necessidade de aprovar o texto que saiu da Câmara, que prorroga a CPMF até 2011", alegou.

Caso contrário, se houver modificação e não ocorrer a aprovação da proposta até 20 de dezembro, como espera o governo, será preciso reiniciar todo um processo para criar novamente a contribuição e não mais prorrogá-la". O líder lembrou ainda que as concessões para aprovação da contribuição terão de ser feitas por meio de um projeto de lei examinado nas duas Casas do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Rosa Costa)