<b>Comodoro: Prefeitura paga R$ 143.686,04 em abono do Fundeb </b>

A Prefeitura de Comodoro creditou na última quinta-feira (11) R$ 143.686,04 referente ao rateio das sobras dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na forma de abono a 190 servidores da rede municipal de ensino, mais as obrigações com o INSS e ComodoroPrev.

Segundo o secretário de finanças, Marcio Lisboa, o valor do abono é calculado de acordo com critérios definidos pelo Conselho Municipal do Fundeb, beneficiando os servidores da educação cuja folha de pagamento é complementada com a participação de pelo menos 60% dos recursos do Fundo destinados ao município. “Entre esses servidores é feito o rateio das sobras desse percentual. Este ano, a fórmula aprovada pelos conselheiros estabeleceu que o valor do abono seria proporcional ao salário”, detalhou.

Em relação ao pagamento do abono, referente há 2006, o secretário disse que a notícia publicada pelo jornal O Diário, questionando o pagamento do abono, não tem procedência. “O abono foi pago no dia 20 de junho de 2006, no valor de R$ 114.513,00 com recursos do Fundeb daquele ano”, disse, reiterando que a decisão de ratear as sobras através de abono é de competência exclusiva do Conselho Municipal.

“É o conselho quem decide o que fazer com as sobras; se distribui para os servidores da educação na forma de abono ou se devolve o dinheiro. A nós cabe apenas fazer cumprir o que foi decidido”, frisou.