Homero fala da decisão sobre fidelidade Partidária

O deputado federal Homero Pereira que foi eleito pelo PPS e migrou para o PR nove dias antes de tomar posse, concedeu coletiva à imprensa na tarde da última sexta-feira (05), no auditório René Barbour da Assembléia Legislativa. No dia 04, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os mandatários que trocaram de partido antes de 27 de março permanecem com seus mandatos e deixou para a justiça eleitoral, a decisão sobre aqueles que fizeram a troca depois dessa data. Os pedidos partiram do PSDB, DEM e PPS que tentavam reaver os cargos de 23 parlamentares que migraram para a base aliada do governo depois das eleições de 2006.

Homero atribuiu a culpa ao Congresso Nacional "porque ele deveria ter feito a reforma política e não fez", disse que sempre esteve tranqüilo em relação a decisão da justiça porque sua troca de partido se deu antes mesmo de 13 de março, data do início do embate jurídico sobre a fidelidade partidária e em função de a lei não poder retroagir ao direito, em seu desfavor e, por fim, justificou sua saída do partido em que se elegeu.

Para ele o resultado da votação mostra que está na hora de se fazer a reforma e, a condução do processo mostrou que houve uma decisão mais política que jurídica: "os ministros votaram sem segurança jurídica e com discursos políticos", disse.

Sobre sua opinião pessoal quanto a quem pertence o mandato, Pereira resumiu o mandato não é do candidato, nem do partido, é do povo. "Agora o povo precisa ser mais partidário, chegar nos partidos e militar. Disse ao fazer uma análise conjuntural, de que, no país, os partidos acabam em mãos de 2 ou 3 caciques".

Caso disso, citou ele, é o PPS que teria suas decisões nas mães do líder Roberto Freire. Quanto ao seu atual partido, o PR, Homero, afirmou que há líderes e que espera que não se tornem caciques.

Ele informou ainda que o PR mantém o instituto Álvaro Vale que procura fazer a formação políticas, com programas direcionados ao jovem, mulher e idoso? respeitando as questões de gênero?. Sobre sua saída do PPS, Homero admitiu que todo o grupo acompanhou o governador Blairo Maggi na troca de partido porque houve um processo de expulsou do governador Maggi, pelo próprio Roberto Freire.

Há época lembrou houve até a campanha "vão-se as botinas, ficam os ideais", dirigidas a Blairo Maggi e seu grupo. "A partir do momento em que nosso líder sofreu esse processo de expulsão, isso motivou nossa saída?, disse.

TVAL

Antes de conceder coletivaa, Homero Pereira gravou o programa Mato Grosso em Debate que vai ao ar às 21h30. Nele, além das questões partidárias, Pereira fala de suas experiências como agricultor, líder do segmento e faz uma análise da economia de Mato Grosso, defendendo seus pontos de vistas quando a relação desenvolvimento/meio ambiente. O programa pode ser visto pela TVAL canal 30 aberto e 36 a cabo.

TRÂMITE

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem (04), a celeuma em torna da questão da fidelidade partidária, com o julgamento dos Mandados de Segurança 26602 (PPS), 26603 (PSDB) e 26604 (DEM), que analisaram o tema. Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Menezes Direito, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e a presidente, ministra Ellen Gracie, formaram a maioria vencedora, votando pelo indeferimento dos MS 26602 e 26603 e pelo deferimento parcial do MS 26604, neste caso para que a questão da deputada Jusmari Oliveira, que se desfiliou do DEM após a resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Consulta 1398, seja encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria concordou, ainda, que o Supremo deve entender que o instituto da fidelidade partidária começou a vigorar a partir da data da resposta dada pelo TSE à Consulta 1398, formulada pelo então Partido da Frente Lilberal, atual DEM. No caso, no dia 27 de março de 2007.