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Prefeitura volta a acionar devedores
A prefeitura de Cuiabá está empenhada em reaver os passivos referentes à inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na próxima semana, o prefeito Mauro Mendes (PSB) irá acionar judicialmente mais alguns devedores do tributo. Os processos devem render aproximadamente R$ 6 milhões aos cofres municipais.
Até o momento, já foram ajuizadas 550 ações que representam os maiores devedores do município. De acordo com o socialista, estes processos equivalem a cerca de R$ 100 milhões.
A medida é uma estratégia para “correr atrás do prejuízo” que o município vem tomando por parte dos contribuintes que não honram o pagamento dos impostos. Mendes espera que estas ações dê retorno financeiro representativo ao Palácio Alencastro.
O procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, conta que o débito pode ser pago em até 60 vezes, em caso de acordo. Não havendo a quitação, os devedores que ainda não foram notificados serão, primeiramente, autuados em cartório. O nome deles irá para os cadastros de proteção ao crédito. Se ainda assim, não houver o pagamento, será acionado o Judiciário para a penhora de bens, bloqueio de conta bancária e, em último caso, a perda do imóvel.
Foi formada uma comissão permanente dentro da procuradoria para, de forma autônoma, realizar os procedimentos de cobrança. “Serão cobradas as dívidas dos últimos dez anos e a meta é arrecadar pelo menos 25% da dívida, que representa cerca de R$ 25 milhões aos cofres municipais”, explica Gallo.
A arrecadação estimada só com o IPTU para 2013 é de 85 milhões. O montante já soma um aumento em relação ao ano passado, quando os cofres receberam R$ 65,5 milhões desta fonte. Até o momento, o Palácio Alencastro já arrecadou mais de 60% do previsto, o que representa R$ 53 milhões.
Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Muller, não fosse a inadimplência, o município poderia arrecadar quase 50% a mais do que o previsto.
O contribuinte que discordar do valor do imposto pode pedir a revisão do valor até o dia 30 de abril, diretamente na Prefeitura, ou nas administrações regionais. Os imóveis com valor venal de até 25 mil são isentos do pagamento do imposto municipal.
Até o momento, já foram ajuizadas 550 ações que representam os maiores devedores do município. De acordo com o socialista, estes processos equivalem a cerca de R$ 100 milhões.
A medida é uma estratégia para “correr atrás do prejuízo” que o município vem tomando por parte dos contribuintes que não honram o pagamento dos impostos. Mendes espera que estas ações dê retorno financeiro representativo ao Palácio Alencastro.
O procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, conta que o débito pode ser pago em até 60 vezes, em caso de acordo. Não havendo a quitação, os devedores que ainda não foram notificados serão, primeiramente, autuados em cartório. O nome deles irá para os cadastros de proteção ao crédito. Se ainda assim, não houver o pagamento, será acionado o Judiciário para a penhora de bens, bloqueio de conta bancária e, em último caso, a perda do imóvel.
Foi formada uma comissão permanente dentro da procuradoria para, de forma autônoma, realizar os procedimentos de cobrança. “Serão cobradas as dívidas dos últimos dez anos e a meta é arrecadar pelo menos 25% da dívida, que representa cerca de R$ 25 milhões aos cofres municipais”, explica Gallo.
A arrecadação estimada só com o IPTU para 2013 é de 85 milhões. O montante já soma um aumento em relação ao ano passado, quando os cofres receberam R$ 65,5 milhões desta fonte. Até o momento, o Palácio Alencastro já arrecadou mais de 60% do previsto, o que representa R$ 53 milhões.
Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Muller, não fosse a inadimplência, o município poderia arrecadar quase 50% a mais do que o previsto.
O contribuinte que discordar do valor do imposto pode pedir a revisão do valor até o dia 30 de abril, diretamente na Prefeitura, ou nas administrações regionais. Os imóveis com valor venal de até 25 mil são isentos do pagamento do imposto municipal.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/20586/visualizar/
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