Estado unifica sistemas para controlar licitações

Ter um maior controle, padronização e aprovação sobre as publicações de avisos de licitação para compras governamentais. Estes são os objetivos da integração entre os sistemas governamentais de Aquisições e de publicações no Diário Oficial do Estado (DOE), que passará a funcionar a partir da próxima segunda-feira, e que tem como gestora a Secretaria de Estado de Administração (SAD). A integração entre os sistemas foi apresentada na terça-feira, aos responsáveis pelas publicações de cada secretaria do Estado, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

O secretário de Administração Geraldo de Vitto Jr explicou que atualmente a Superintendência de Aquisições Governamentais (SAG) não possui controle total sobre as publicações dos avisos de licitação, pois a maioria é feita diretamente pelas secretarias por meio do Iomatnet. “Por mais que a realização dos pregões específicos e para registros de preços esteja centralizada na SAD, o envio do aviso das licitações ainda acontece da secretaria interessada na realização da mesma. Com a integração dos sistemas, os avisos de licitação passarão por uma aprovação da Superintendência de Aquisições e serão publicados quando os processos estiverem devidamente autorizados, evitando assim contratempos”.

As dispensas e inexigibilidade continuarão tramitando fisicamente e terão as suas publicações dentro das respectivas secretarias, na parte específica do DOE, mas as publicações, também dos contratos, continuarão sendo monitoradas pela SAD e somente serão publicadas quando essas estiverem autorizadas.

Além do controle de publicação e da padronização dos avisos, a integração dos sistemas também trará outros benefícios como o fato do usuário ser avisado da publicação no Iomatnet, a alimentação do banco de preços do Estado com valores unitários, assim como o almoxarifado.

Nos próximos dias, será publicada uma instrução normativa tratando dos seguintes assuntos: modelo de avisos de licitação, adendos, resultados, homologação, revogação, modelos de extratos de contratos e outros; campos para publicação, ou seja, assuntos de licitação somente Licitação; assuntos de dispensas, inexigibilidade e contratos em geral será possível publicar nas Secretarias, e também como fazer e o que fazer com as publicações.