"Segurança com Direitos Humanos" foi tema de debate na AL

Autoridades policiais e da sociedade civil organizada debateram na manhã desta terça-feira (18) “Segurança com Direitos Humanos”. A audiência pública, solicitada pelo vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Alexandre Cesar (PT), foi uma etapa preparatória para o Encontro Nacional “Segurança Pública e Acesso à Justiça”, que acontece entre os dias 24 e 26 de setembro.

A participação da sociedade para a solução dos problemas da segurança pública em Mato Grosso fez parte dos discursos de todos os palestrantes, entre eles a coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Irene Maria dos Santos; o secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp, Marcos Aurélio Veloso e Silva; o vice-presidente do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Auremárcio Carvalho; o presidente do Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, Theobaldo Whitter, e a coordenadora do Comitê Estadual de Direitos Humanos e presidente do Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier, Dalete Soares.

Na tentativa de mostrar que a mudança da cultura da violência deve partir da sociedade, Irene dos Santos lembrou que o homem precisa aprender a lidar com as diferenças de raça, gênero, orientação sexual e classe social, e eliminar o ódio das relações sociais. "Não adianta esperar que o governo mude as coisas, as mudanças vêm do povo", destacou. Dalete Soares concordou com Irene ao considerar que a sociedade também é responsável pela violência quando se omite, por medo de falar ou testemunhar. O representante da Sejusp, Marcos Veloso, salientou que segurança pública não é um problema da polícia, mas do Estado, e que transferir essa responsabilidade, num determinado momento, a um profissional, é injusto e ineficiente. "A segurança começa no ensino primário, no secundário e dentro de casa", alertou.

Para o deputado Alexandre Cesar, a exclusão social é um componente, mas não um fato único para a ocorrência da violência. Se fosse assim, países de primeiro mundo, como os Estados Unidos, não registrariam crimes bárbaros, como de estudantes que, sem motivo aparente, atiram contra professores e colegas em colégios e universidades. “Isso é resultado de uma cultura de violência, de guerra, de enfrentamento, de oposição ao próximo em todo o planeta, e aqui no Brasil não é diferente”, destacou o parlamentar, lembrando que é preciso investir no desarmamento da sociedade, em todos os sentidos.

Citando o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, Alexandre Cesar afirmou que o direito ao acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos, pois atua na solução de litígios e conflitos. E que nesse sentido a Defensoria Pública é de extrema importância. Prestes a completar nove anos, a Defensoria Pública de Mato Grosso está em fase de implantação, mas encontra dificuldades. E foi para dar condições de trabalho para a Defensoria Pública que o parlamentar apresentou Projeto de Lei semana passada criando um fundo de recursos para o órgão, o Fundep. Os recursos para o fundo vêm de taxas cobradas por ações judiciais e transações cartorárias realizadas no Estado.

Hoje, segundo o deputado, esses recursos são encaminhados para entidades privadas, como as associações de magistrados, do Ministério Público e dos notariais e registradores, que não prestam nenhum tipo de serviço público. Caso o PL seja aprovado, apenas Fundep e OAB receberão os recursos. Além de manter a Defensoria, o dinheiro poderá ser usado no pagamento de advogados dativos (indicados por juízes) nas comarcas que não possuem a justiça gratuita.

Vice-presidente do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Auremárcio Carvalho destacou a importância da corporação para a manutenção da ordem pública. Disse que a polícia, como braço armado do Estado, tem a atribuição constitucional de promover a segurança pública, mas que o trabalho deve ser realizado dentro de normas e parâmetros, com eficácia, mas respeitando os limites da atuação. O mesmo disse o presidente do Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, pastor Theobaldo Whitter. "Dizem que os direitos humanos existem para defender bandidos, mas eles existem para defender a vida", lembrou o pastor, ressaltando que se uma pessoa comete um crime tem que pagar como a lei diz, não mais.