Polícia investiga contas de Lutero Ponce e Chica Nunes
A abertura de investigação criminal decorre de uma denúncia de suposto esquema de fraude em licitações e falsificação de notas fiscais na casa legislativa no ano passado, último ano da gestão presidencial da então vereadora peessedebista – na qual Lutero era primeiro-secretário. A expectativa é que, desta vez, o caso não vire apenas mais uma simples acusação contra políticos que fique sem punição e acabe caindo no esquecimento popular.
O inquérito, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública, é conseqüência da Ação Popular protocolada por Gilmar Brunetto e Antônio Cavalcanti Filho, o ''Ceará’, coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para solicitar o indiciamento criminal dos parlamentares, o MPE pediu as provas produzidas pelo MCCE durante a formulação da denúncia. Entre os documentos apresentados estão cheques, licitações, notas fiscais e relatórios expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2006 – provas que foram conseguidas mediante liminares judiciais, segundo o advogado que representa o MCCE, Vilson Pedro Nery.
Enquanto a ação pública pede o ressarcimento dos supostos desvios de verba e perda dos cargos políticos para os envolvidos, o inquérito da Polícia Civil averigua o caso sob a ótica criminal, na qual as sanções são mais duras. O advogado do MCCE acredita que pode haver até quebra de sigilo dos envolvidos, conforme o desenrolar do processo.
Apesar de se tratar de um caso de interesse público, a investigação policial está sob sigilo por deliberação própria da Delegacia Fazendária e do MPE, de modo que as informações sobre seu andamento do processo são escassas. O delegado que preside o processo, Wilton Massao Ohara, alega que o repasse de informações pode comprometer – ''e muito'' – a produção e a obtenção de novas provas relativas sobre os desvios praticados Chica Nunes e Lutero Ponce no comando da Câmara Municipal de Cuiabá. ''Mas as medidas necessárias estão sendo e vão ser tomadas, com certeza'', assegura.
De acordo com Vilson Nery, já chegam a três o número de processos decorrentes da denúncia feita pelos coordenadores do movimento – ação popular, representação no MPE e inquérito criminal. Para exemplificar a complexidade do caso, o advogado aponta que somente o volume da ação popular está em pouco mais de quatro mil páginas, a maioria com documentos da Câmara Municipal no período investigado.
O coordenador do MCCE, Antônio Cavalcanti, um dos autores da ação, admite que não está acompanhando passo a passo o inquérito, devido à quantidade de denúncias propostas pelo movimento. Para se ter uma idéia, até agora o chamado comitê OAB/MCCE já protocolou pelo menos 50 representações contra propaganda eleitoral extemporânea – aquela que é feita fora da época permitida por lei.
Lutero foge da reportagem e manda dizer que é inocente
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores, Lutero Ponce, não quis falar pessoalmente sobre o caso. Por meio da secretaria de Comunicação da Câmara Municipal, mandou dizer que não falará mais sobre o assunto. Ainda através da assessoria, o parlamentar mandou dizer que todas as informações já foram repassadas na entrevista coletiva concedida na última semana de agosto deste ano.
Na ocasião, o Lutero Ponce disse que a única medida possível já tinha sido adotada pelo Legislativo, ou seja, o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do resultado da auditoria interna que contratou junto à uma empresa privada.
Quanto ao fato de ter sido primeiro-secretário durante a gestão investigada pelo inquérito, Lutero alega que, pelo fato da então presidente Chica Nunes ter centralizado as decisões para si, ela teria exercido de fato o papel de única ordenadora oficial de despesas – o que, segundo Lutero Ponce, o isentaria das irregularidades apontadas no inquérito que apura o caso.
Gastos suspeitos incluem roupas de luxo
Os primeiros indícios de fraude na gestão de Chica Nunes/Lutero Ponce à frente da Câmara Municipal de Cuiabá surgiram com a divulgação dos resultados de uma consultoria interna solicitada pela própria Mesa Diretora comandada por Lutero Ponce. A auditoria, no entanto, só aconteceu devido as pressões feitas pelos vereadores de oposição.
Na ocasião, a bancada de oposição queria abrir uma CPI para investigar a gestão de Chica e Lutero. Para evitar a investigação aberta das contas, Lutero contratou uma auditoria fiscal. O resultado desta auditoria, no entanto, não foi divulgado pelo atual presidente do Legislativo Municipal cuiabano, que dificultou o acesso aos dados até mesmo para os vereadores oposicionistas.
O MCCE, no entanto, em investigações paralelas, conseguiu reunir uma série de provas documentais sobre os desvios praticados por Chica e Lutero. Entre as provas, estão notas fiscais frias e falsificadas, cópias de cheques, entre outras. Entre os pontos que provocaram polêmica e estimularam a formulação da denúncia contra o atual presidente da Câmara e a atual deputada, estão gastos de quase R$ 75 mil somente em compra de roupas de luxo – adquiridas por Chica Nunes quando no exercício da presidência, como aponta o relatório do TCE. Em nota escrita pelo MCCE, também existe uma indicação de compra de 50 caixas de refrigerantes, a R$ 29 cada e outras 180 caixas de suco, a R$ 35 a unidade.
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