Pensões para ex-governadores podem ser invalidadas

As 19 aposentadorias e pensões de ex-governadores de Mato Grosso podem cair a qualquer momento, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), considerou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador do vizinho estado de Mato Grosso do Sul, que no final do ano passado aposentou o ex-governador José Orcílio Dutra, o Zeca do PT. Em Mato Grosso recebem aposentadorias os ex-governadores Frederico Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra, Jaime Campos, a viúva de Dante de Oliveira, Pedro Pedrossian, José Fragelli, a viúva de Cassio Veiga de Sá, Garcia Neto entre outros.

Mesmo considerando inconstitucional a situação de Mato Grosso do Sul, as discussões a respeito da legitimidade deixam margem a interpretação.

Por dez votos a um, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3853, declarando a inconstitucionalidade de ato da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que criou subsídio mensal e vitalício, de valor igual ao percebido pelo chefe do Poder Executivo, em favor de ex-governadores daquele estado. A norma também garante ao cônjuge dos ex-governadores o recebimento de metade desse valor, no caso de falecimento do beneficiário.

O ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista pela inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados. Foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Mendes disse que considera legítima a criação de pensão para ex-presidentes e ex-governadores. Segundo ele, a votação democrática torna ele figuras desiguais, portanto devem ser tratadas como tais.