Prefeito diz que dívidas renegociadas do Pasep são de gestões anteriores

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, informou agora há pouco, por telefone, que as dívidas referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), renegociadas pelo ex-secretário de Finanças, José Bussiki, são relativas a outras gestões e que não "houve dolo por parte da Prefeitura" na negociação com o governo federal.

"Em uma hora vamos emitir uma nota explicativa sobre a dívida e sobre como foi feita a negociação, mas tenho certeza tudo foi feito de forma transparente e dentro dos parâmetros legais. Acredito plenamente no que foi feito pelo secretário José Bussiki, mas se houve algum problema nós vamos trabalhar para equacionar da melhor forma possível", declarou o prefeito.

Independente da reação de Santos, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região pretende ajuizar uma ação contra a prefeitura de Cuiabá por suposto crime tributário identificado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, que chegou a instaurar um procedimento administrativo para apurar o caso.

De acordo com a Delegacia da Receita Federal, a prefeitura inseriu dados falsos em um pedido de compensação tributária feito junto à Secretaria da Receita Federal (SRF). Relatório da delegacia aponta que a prefeitura transmitiu declarações de compensação de tributos devidos utilizando créditos que já haviam sido informados à secretaria.

Uma auditoria identificou, durante análise para a homologação do pedido de compensação tributária, que se tratava de um parcelamento de débitos do Pasep.