Atuação do TCU gera benefícios de R$ 1,49 bi aos cofres públicos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou, ontem, ao Congresso Nacional relatório de atividades do TCU relativo ao 2º trimestre de 2007. O documento mostra que a atuação do TCU proporcionará uma economia, nos próximos cinco anos, de R$ 1,17 bilhão aos cofres públicos com a implementação de nova sistemática de repasse de recursos a terceiros implementada pela Secretaria de Receita Previdenciária. As atividades do TCU também eliminaram desperdícios de custos administrativos e reduziram tarifas públicas e preços máximos em processo de licitação.

O relatório destacou, ainda, que o tribunal adotou 38 medidas cautelares que determinaram entre outras providências, a suspensão dos atos ou procedimentos impugnados, para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos de R$ 800 milhões. Além disso, 620 responsáveis foram condenados ao recolhimento de débito e/ou pagamento de multa, em montante superior a R$ 140 milhões. O relatório também ressaltou a apreciação e emissão de parecer prévio conclusivo sobre as contas do governo, referentes a 2006, com 28 ressalvas.

O tribunal remeteu, ainda, cópia de 309 processos ao Ministério Público da União, para fins de ajuizamento de ações cíveis e penais cabíveis, em razão de dano ao erário. O relatório mostra o crescimento expressivo do número de denúncias e representações encaminhadas ao tribunal, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

O presidente destacou que houve um aumento de 16% no número de processos julgados pelo TCU em relação a 2006. Segundo ele, o resultado é reflexo do aprimoramento dos processos de trabalho promovido pelo tribunal e do desenvolvimento de ferramentas e sistemáticas que permitem ao TCU atuar de forma cada vez mais seletiva. Walton Alencar Rodrigues observou, ainda, a busca do tribunal pelo aperfeiçoamento na estrutura legal e normativa de suporte à atividade de controle externo e o constante investimento na capacitação de seu corpo técnico e gerencial.