Entidades contribuem com Revisão Constitucional

Seis entidades ou órgãos de governo envolvidos na execução do Plano de Revisão Constitucional enviaram, até 30 de agosto, suas propostas de adequação à Constituição de Mato Grosso. São elas: Secretaria de Estado de Administração (SAD), Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (SES) e Secretaria de Justiça (Sejusp). “Cada uma dessas instituições enviou proposta para adequação do texto constitucional dentro dos temas que lhes são pertinentes”, explicou o coordenador do Grupo de Trabalho de Adequação Constitucional (GTAC), Zaluir Pedro Assad.

Dentre as contribuições que chegaram à Casa, uma da SAD modifica o artigo 45 no que trata das Leis Complementares, incluindo o Estatuto da Polícia Militar, nas leis que deverão ser regulamentadas por Lei Complementar. As modificações propostas pela Polícia Milita tratam do texto referente à remuneração e patentes, entre outros itens.

Outra, da Sejusp, reforça a segurança pública. Ela acrescenta parágrafo único ao artigo 47 das Disposições Gerais com a seguinte redação: “O Estado terá um fundo de segurança pública, cujos recursos, a serem aplicados nas ações de segurança pública se constituirão de nove por cento da receita resultante dos impostos estaduais, compreendidas as provenientes de transferências, além de outras receitas que a lei estabelecer”.

Além do trabalho técnico das entidades, a população em geral poderá apresentar contribuições para a nova redação do texto. Está sendo preparado para os dias 18 e 19 de outubro um seminário de grande porte, em Cuiabá, para discutir o assunto. O evento contará com a presença de palestrantes, debatedores e será integralmente aberto ao público. O local e temas ainda serão divulgados.

A Comissão Especial criada no âmbito do Poder Legislativo para analisar e adequar o texto da Constituição Estadual de Mato Grosso foi instalada em 11 de junho e tem um ano, até junho de 2008, para concluir o trabalho. Desde a sua instalação, ela realizou diversas reuniões com entidades que agora trabalham com suas equipes técnicas, para adequar o texto, cada uma dentro dentro dos seus temas de trabalho.

A comissão é composta pelos parlamentares e membros titulares Humberto Bosaipo (presidente), Sebastião Rezende (relator da adequação), Alexandre César (relator das leis infra-constitucionais), José Riva e Juarez Costa e, os suplentes, Chica Nunes, Chico Galindo, Ademir Brunetto e Mauro Savi.