Antonio Joaquim será o próximo presidente do TCE

O conselheiro Antonio Joaquim deve ser mesmo o próximo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em sustiuição ao conselheiro José Carlos Novelli, segundo informaram fontes daquela Corte para o Olhar Direto.

As eleições no TCE estão marcadas para outubro e o próximo presidente assume o cargo em janeiro de 2008, permanecendo no cargo por dois anos.

Antonio Joaquim, de acordo com as mesmas fontes do Olhar, já teria os votos dos conselheiros Novelli, Alencar Soares e Valter Albano. Ou seja: quatro votos certos, contando com o dele próprio.

A eleição de Joaquim deve ser confirmada em outubro porque o conselheiro Valter Albano, que estava cotado para substituir Novelli, decidiu abrir mão da Presidência, "num acordo de cavalheiros".

Novelli, Albano e Antonio Joaquim foram indicados pelo ex-governador tucano Dante de Oliveira e Alencar Soares foi indicado pelo governador Blairo Maggi, embora tenha sempre pertencido aos quadros do PSDB. Alencar é também amigo pessoal de Antonio Joaquim, sendo ambos de Barra do Garças.

Saiba sobre a história do TCE em Mato Grosso

Em Mato Grosso, o acompanhamento da execução orçamentária, como atividade permanente, por órgão estranho ao Executivo, inexistiu até 1947, época em que se promulgara a nova Constituição do Estado (11/07/47), resultante do movimento militar de 29 de outubro de 1945, gerador da Carta Federal de 1946.

Com a Constituição de 1947, instituiu-se, como Órgão da Assembléia, uma Comissão Legislativa, que embora devesse ser eminentemente técnica, pela sua função "fiscalizadora da administração financeira do Estado" (art. 25), era de contextura político-partidária, pois que nela deveriam estar representados, proporcionalmente ao número de seus deputados, os partidos políticos.

A substituição da Comissão Legislativa pelo Tribunal de Contas ocorreu com base na Lei Constitucional nº 2, expedida em 31 de outubro de 1953, data que passou a ser considerada como o aniversário de criação da Instituição. Ao Tribunal foram transferidas "todas as atribuições anteriormente pertencentes à Comissão Legislativa". Tais atribuições, no campo da fiscalização financeira, coincidiam com as dadas ao Tribunal de Contas da União, no cenário federal.

A instalação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso se deu por Ato Solene, realizado no Palácio do Governo do Estado, em 02 de janeiro de 1954. A solenidade foi presidida pelo Governador do Estado, Fernando Corrêa da Costa, que criou e instalou o Tribunal, nomeando e empossando os seus componentes, que naquela época, recebiam o tratamento de Juízes de Contas.

A primeira sede do órgão funcionou em duas salas, cedidas pela Junta de Conciliação do Trabalho, na rua Barão de Melgaço, nº 445, sendo o seu primeiro Presidente o Juiz Benedito Vaz de Figueiredo e seu Presidente Fundador de Honra, o Juiz Rosário Congro, pois coube a ele presidir a sessão de instalação e de eleição da primeira mesa diretora, no ano de 1954.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso teve a sua organização baseada na Lei nº 685, de 11 de dezembro de 1953, a primeira a tratar desse assunto. Inicialmente, foi composto por cinco Juízes de Contas: Benedicto Vaz de Figueiredo, Rosário Congro, Lenine de Campos Póvoas, Clóvis Corrêa Cardozo e Luiz Felipe Sabóia Ribeiro. A Primeira Mesa Diretora, eleita em 03 de janeiro de 1954, foi nomeada por Ato Governamental de 31 de dezembro de 1953, ficando assim constituída: Presidente, Juiz Benedicto Vaz de Figueiredo; Vice-presidente; Juiz Rosário Congro; e Membros Lenine de Campos Póvoas, Clóvis Corrêa Cardozo Luiz Felipe Sabóia Ribeiro. O Procurador Geral foi o pai do ex-governador Dante de Oliveira,. Sebastião de Oliveira (Dr. Paraná).

A convite do Tribunal, foi Secretário "Ad-hoc” o Contador Aecim Tocantis, que depois viria a ser o primeiro Assessor Técnico e também um dos Presidentes da Casa.

A partir de 2 de abril de 1954, conforme Ata nº 28, ficou estabelecido, por sugestão do Juiz Rosário Congro, devidamente aprovada por unanimidade pelo Plenário, que o tratamento dos membros do Tribunal de Contas passaria de “Juiz” para “Ministros”.

Durante a presidência do Juiz Luiz Felipe Sabóia Ribeiro, em 1957, o Tribunal de Contas passou a ser constituído por sete ministros, em virtude da Lei Constitucional nº 04, de 10 de dezembro de 1957, embora o provimento desses cargos só tenha se verificado três anos depois, em 31 de outubro de 1960, com a nomeação dos Ministros Frederico Vaz de Figueiredo e Clóvis Hugueney.

Em janeiro de 1961, o Tribunal de Contas passou a ocupar dois andares do Palácio Alencastro, antigo Palácio do Governo, atualmente, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Em 25 de abril de 1978, no governo José Fragelli, foi inaugurada a sua sede própria, localizada no Centro Político.