TCU avisa que fiscalizará com rigor as licitações das obras do PAC em Cuiabá

A Comissão Especial fiscalizadora das obras do PAC composta pelos vereadores Domingos Sávio (PMDB), relator da comissão, Deucimar Silva (DEM), presidente, e Ivan Evangelista (PPS), que também é membro da comissão, se reuniram ontem com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, João Batista Diniz Capanema

Segundo o relator, na reunião, os técnicos do TCU deixaram bem claro que se a prefeitura não cumprir com clareza todos os itens obrigatórios dispostos na lei de licitação haverá novos embargos. "Cuiabá, não pode perder mais de R$230 milhões em obras, é por isso que a comissão deve acompanhar a execução do PAC passo a passo", disse o vereador.

Na última quarta-feira, dia 29, uma reunião realizada no Centro de Convivência da Sanecap, sede da empresa, também teve como pauta os recursos do PAC. O presidente da Companhia, advogado José Antônio Rosa, detalhou a várias instituições, privadas e oficiais, quais são os parâmetros adotados para o correto gerenciamento dos.

COMISSÃO ESPECIAL: Criada em 21 de agosto deste ano, a Comissão Especial que acompanhará os recursos do PAC em Cuiabá, tem como presidente o vereador Deucimar Silva (DEM), como relator o vereador Domingos Sávio (PMDB) e Ivan Evangelista (PPS), como membro. Os vereadores Chico 2000 (PR) e Leve Levi (PSDB) foram eleitos suplentes.

A criação da comissão foi proposta por Sávio após questionamentos dos parlamentares sobre a existência de "cartas marcadas" nas licitações das obras do PAC em Cuiabá.

PAC - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou a Cuiabá, que receberá a maior parte do total de recursos do PAC para Mato Grosso, R$ 238,6 milhões, sendo R$ 124 milhões destinados ao projeto Pantanal, em ações de pró-saneamento e ampliação da rede de esgotamento sanitário em Cuiabá, que a cidade responsável pela maior parte da poluição do Pantanal. Com os investimentos em saneamento básico, a meta do governo municipal é ampliar de 23% para 65% o tratamento de esgoto na Capital.

O restante do recurso, R$ 114,6 milhões, será aplicado em obras de urbanização, pró-saneamento e abastecimento de água. Na área de urbanização, serão contemplados os bairros Jardim União, Vitória e Florianópolis.