<b>Contas da Câmara de Nortelândia são aprovadas</b>

Com relatoria do conselheiro Ary Leite de Campos, as contas anuais de 2006, gestão do presidente Mário Sérgio Duarte, da Câmara Municipal de Nortelândia, foram julgadas regulares com recomendações pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A equipe técnica que analisou as contas opinou pela permanência de quatro irregularidades de um total de oito identificadas inicialmente. As quatro restantes foram sanadas pela defesa do gestor.

As irregularidades mantidas referem-se a atraso no envio do Balanço Geral e outros documentos de remessa obrigatória ao TCE, realização de termo aditivo após o encerramento de contrato e comprovação de despesa através de nota fiscal com data de validade vencida.

A Procuradoria de Justiça junto ao Tribunal de Contas opinou pela regularidade das contas com aplicação de multa ao gestor. O relator do processo fixou o valor da multa equivalente a 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT) e determinou ao presidente da Câmara a correção imediata das irregularidades apontadas. Cada UPF-MT está cotada em R$ 27,38.