Prefeito de Paranaíta retoma o cargo após decisão da justiça

O prefeito da cidade de Paranaíta (900 quilômetros ao Norte de Cuiabá) Pedro de Alcântara, conhecido como 'Pedro Porta Aberta', retornou ontem (30) ao cargo depois de ficar 13 dias afastado da prefeitura por uma decisão judicial. Segundo informações de um dos seus assessores, que também havia deixado o cargo com o afastamento do prefeito, Porta Aberta está na prefeitura neste momento. Policiais acompanham o cumprimento da decisão. Um chaveiro foi requisitado e está providenciando a abertura do gabinete do prefeito.

Pedro Porta Aberta tinha sido afastdo no dia 17 de agosto, por uma decisão liminar do juiz da Comarca, José Mauro Nagib Jorge, que deferiu um pedido do Ministério Público. Durante os 13 dias de afastamento o cargo estava sendo ocupado pelo vice-prefeito, Milton Munhoz.

Quatro vereadores do município teriam apresentado denúncias de supostos desvios de recursos do município e improbidade administrativa. O Ministério Público avaliou os documentos apresentados e pediu o afastamento do prefeito por 60 dias para investigação das acusações.

O prefeito afastado entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e obteve um efeito suspensivo da decisão de primeira instância. A decisão de hoje (Protocolo: 74274/2007) é do juiz José Mauro Biachini Fernandes, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Na decisão o juiz afirma: "ante o exposto, considerando que a decisão é suscetível de causar ao agravante, detentor de mandato eletivo, lesão grave e de difícil reparação, uma vez que o tempo de afastamento não poderá ser-lhe recomposto, com fundamento no art. 527, III, do Código de Processo Civil, atribuiu ao presente recurso o efeito suspensivo pretendido, com força de reconduzi-lo ao cargo de que foi afastado liminarmente pelas razões e fundamentamente da decisão de fls. 49/57."