Mobilização dos prefeitos garante a aprovação do FPM pelo Senado

O Senado Federal aprovou ontem (29), em caráter definitivo, o aumento de um ponto percentual na incidência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Dessa maneira, o fundo municipal passa a ser composto por 23,5% da arrecadação dos dois impostos, o que significará um aumento de cerca de R$ 1,88 bilhão por ano na transferência para os municípios a partir de 2008, sendo que ainda em 2007, os municípios receberão cerca de R$ 420 milhões de repasse referente aos meses de setembro, outubro e novembro. Dessa forma, os prefeitos receberão ainda no decorrer do atual mandato, graças à aprovação dessa emenda à Constituição Federal, R$ 2,3 bilhões.

A notícia foi comemorada pelos prefeitos que participaram ontem, em Brasília, de uma mobilização pela aprovação da medida. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM foi representada na Capital Federal pelo vice-presidente, Zeno de Andrade Gonçalves. “Houve pressão dos prefeitos para que fosse votado o aumento do percentual do FPM”, salientou Zeno Gonçalves.

A medida aprovada no Senado foi proposta pela Confederação Nacional de Municípios em 10 de setembro de 2003, no momento em que se discutia na Casa a reforma tributária. Naquela data, a CNM promoveu a maior mobilização municipalista até hoje realizada em Brasília, com a presença de mais de 12 mil representantes municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. A reforma tributária tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados com benefícios mínimos para os municípios, sendo então necessário focar a pressão do movimento no Senado, de forma a buscar ampliar os benefícios para as municipalidades.

Como 2003 foi um ano muito ruim na transferência do FPM, os prefeitos estavam prevendo uma dificuldade muito grande para honrar os compromissos de final de ano, em especial o pagamento do 13º salário do funcionalismo.