Procons de todo país debatem problemas comuns durante reunião no Amapá

Começou, nesta quinta-feira (30.08), a 53ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Macapá (AP). O Estado de Mato Grosso participa do evento não só com os representantes do Procon Estadual - superintendente Angelo Boreggio, a gerente de Suporte Técnico, Gisela Simona Viana de Souza e a conciliadora Manaíra Yamamura Rios, mas também com os coordenadores dos Procons Municipais de Campo Novo do Parecis, Paulo Sérgio Falcão, e Rondonópolis, Ana Inês Nunes Garcia Ferreira.

Entre outros assuntos, os dirigentes de Procons debateram sobre os cursos a serem oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, instalada na sede do DPDC em Brasília (DF), a fiscalização da ‘Lei de Precificação’, que dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas em expor preços e formas de pagamentos de maneira clara ao consumidor, a pauta da reunião dos Procons com a Federação Brasileira dos Bancos, marcada para o próximo mês, e os critérios para a municipalização do Sindec – Sistema Nacional de Informações de Direito do Consumidor.

De acordo com o superintendente do Procon-MT, Angelo Boreggio, a transparência do processo de migração da telefonia fixa de pulso para minutos também foi muito comentada por todos. “Por implicar diretamente no possível aumento do valor das fatura do consumidor, as operadoras precisam informar ao máximo o consumidor para que ele não escolha o plano inadequado para o seu consumo. O consumidor precisa saber, inclusive, da gratuidade do detalhamento da conta e da mudança de um plano para o outro quantas vezes for necessário”, informou.

Além da 53ª Reunião do DPDC com SNDC, também acontece em Amapá, até o fim desta semana, o 7º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Entre outras apresentações, estão previstas para esta tarde e noite as palestras “Política Nacional de Relações de Consumo: Integração e Ministério Público”, com o Diretor do DPDC/MJ, Ricardo Morishita Wada, “Formação de Preços nos serviços Regulados e Controle de legalidade pelos Órgãos de Defesa do Consumidor”, com o coordenador do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, “Cartel e Defesa do Consumidor”, com o Promotor do MP/MG, Amauri Artimos da Matta, “Serviços de Telefonia e Direitos dos Usuários”, com o Procurador do MPF/PB, Dulciran Van Marsen Farena, e “Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), com secrtário executivo do Procon da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti.

Nesta sexta-feira (30.08), o Procon-MT ainda participa do 2º Fórum Regional de Procons do Centro-Oeste, juntamente com os representantes dos Procons estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF), para discutir padronização de procedimentos. Para mais informações, visite o Procon-MT (Edifício Eldorado Executive Center – Av. do CPA, nº. 917 Araés), localizado ao lado da Polícia Federal, ou ligue 3623-8500 ou 151. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e atende ao público das 12h às 18h.