Mobilização dos prefeitos garantiu aprovação do aumento do FPM

Senado Federal aprovou ontem em caráter definitivo o aumento de um ponto percentual na incidência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Dessa maneira, o fundo municipal passa a ser composto por 23,5% da arrecadação dos dois impostos, o que significará um aumento de cerca de R$ 1,88 bilhão por ano na transferência para os municípios a partir de 2008, sendo que ainda em 2007, os municípios receberão cerca de R$ 420 milhões de repasse referente aos meses de setembro, outubro e novembro. Dessa forma, os prefeitos receberão ainda no decorrer do atual mandato, graças à aprovação dessa emenda à Constituição Federal, R$ 2,3 bilhões.

A medida aprovada ontem no Senado foi proposta pela Confederação Nacional de Municípios em 10 de setembro de 2003, no momento em que se discutia na Casa a reforma tributária. Naquela data, a CNM promoveu a maior mobilização municipalista até hoje realizada em Brasília, com a presença de mais de 12 mil representantes municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. A reforma tributária tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados com benefícios mínimos para os municípios, sendo então necessário focar a pressão do movimento no Senado, de forma a buscar ampliar os benefícios para as municipalidades.

Como 2003 foi um ano muito ruim na transferência do FPM - o pior da última década -, os prefeitos estavam prevendo uma dificuldade muito grande para honrar os compromissos de final de ano, em especial o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Assim, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, propôs na mobilização o aumento do FPM em 5%, repassados de forma acumulada no final do ano, como um auxílio para o encerramento das contas de dezembro.