O Governo do Estado, a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e o consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, encontraram um novo obstáculo na implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, modal escolhido para a Copa do Mundo de 2014. Por determinação da Justiça, foi suspensa a desapropriação de uma residência na avenida Coronel Escolástico, nas imediações da Praça Bandeirantes, onde há uma interdição parcial para implantação de uma estação do VLT.
O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, assinalou que o imóvel foi tombado como patrimônio histórico da cidade pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e assim, sua demolição estaria impedida. A decisão do magistrado contradiz o Governo do Estado que teria conseguido a autorização para desapropriação junto ao próprio Iphan.
Através de sua assessoria, a Secopa afirmou que a desapropriação foi autorizada pelo Iphan, mas que a decisão judicial será cumprida.
Justificando que o imóvel foi tombado pelo governo federal com documentos datados de 2002, 2006 e 2009 pelo próprio Iphan, o juiz ainda intimou o superintendente regional do instituto a esclarecer se o imóvel foi tombado ou não pelo governador federal, com prazo máximo de 10 dias para argumentação. Antes disso, o imóvel não poderá ser demolido. Junto com o Iphan, foi intimidado a Procuradoria-Geral do Estado, que deverão levar documentos que esclareçam sobre essa desapropriação.
O magistrado deixa claro que se o Governo do Estado editar decreto autorizando essa demolição, ‘isso implica em invadir competência legislativa da União, preterindo o direito difuso da sociedade brasileira. São imóveis que pertencem à população e às futuras gerações’, sentencia.
Este não é o primeiro caso de demolição de imóvel histórico para obras do VLT. O Iphan já havia autorizado a derrubada de um casarão centenário na avenida Fernando Correa da Costa, entre o Morro da Luz e a Igreja São Benedito. No local, o consórcio VLT prometeu a construção do Largo do Rosário, um grande espaço aberto de conceito turístico, na rota do novo modal. No entanto, este parece ser um caso diferente.
De acordo com o Iphan, o antigo prédio do Hotel Bahia, não foi tombado como patrimônio histórico e por isso ele pode ser demolido, sem nenhum problema.
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