O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), descartou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de desintegração do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. O acordo entre o governo estadual e a Prefeitura de Curitiba, que mantém Rede Integrada de Transporte (RIT), termina na terça-feira (7). A declaração foi dada na cerimônia organizada para o governador sancionar o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo.
Sem definir como o convênio será renovado, Richa afirmou apenas que o governo estuda a melhor maneira de apoiar o sistema integrado.
Na prática, este convênio, de R$ 64 milhões, e que engloba a capital do estado e mais 13 cidades da Região Metropolitana, mantém o mesmo valor da passagem em todos os municípios integrados. Atualmente, o usuário paga R$ 2,85 tanto para as linhas urbanas de Curitiba, quanto para as metropolitanas. O acordo também permite que a Urbanização de Curitiba (Urbs) gerencie o transporte público fora dos limites de Curitiba.
Também não há sinalização mais clara por parte da Coordenação da Região Metropolitana (Comec), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de como o acordo será mantido. A única informação é de que as negociações e as reuniões técnicas, entre Comec e Urbs, permanecem. A mesma resposta é dada pela a Urbs.
Sem um posicionamento, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), anunciou que, o Executivo municipal irá manter a RIT por, pelo menos, mais 30 dias. Para isso, Furet direcionará parte da arrecadação com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para financiar o sistema.
Diesel X tarifa
O projeto de lei assinado pelo governador Beto Richa isenta de ICMS o diesel utilizado no transporte metropolitano de passageiros. De acordo com o texto, o benefício será concedido aos municípios com mais de 140 mil habitantes. Desta forma, atende as maiores cidades do estado: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá e cidades próximas. Ao todo 21 municípios devem ser contemplados.
Um levantamento realizado pela Comec indica que a isenção implica perca de R$ 37 milhões, por ano, na arrecadação do governo estadual. Por outro lado, deve significar redução na tarifa nos municípios.
No caso de Curitiba, segundo estimativas da prefeitura, o valor pode cair R$ 0,03. Ainda de acordo com a administração municipal, o incentivo fiscal representa entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por mês. Estes valores, entretanto, não são suficientes para suprir o déficit mensal no transporte metropolitano, de R$ 6,7 milhões. Por isso, os prefeitos de Curitiba e Região Metropolitana querem a manutenção do convênio.
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