Deputados votam projeto sobre retorno de PM´s

Na sessão desta quinta-feira (23) na Assembléia Legislativa o destaque foi pela aprovação do projeto do Executivo que trata do retorno dos PM´s da reserva para o serviço ativo do Estado com o intuito de fazer a segurança patrimonial dos órgãos públicos. O projeto teve duas emendas do deputado estadual Zé Domingos (DEM) que prevê o retorno destes PM´s inativos para resolver o problema da falta de efetivos na segurança pública de Mato Grosso.

A proposta é adicionar 50% ao salário destes PM´s aposentados para que eles façam a guarda dos prédios públicos, desta forma os policiais da ativa que ocupam essas funções possam voltar às ruas para o policiamento ostensivo.

Ao todo, o deputado Zé Domingos realizou duas emendas na Lei do Executivo, apresentando a mudança no tempo da contratação que passa para dois anos ao invés de um, permitindo a prorrogação por mais dois anos. Acrescentado alguns parágrafos que ao seu ver deixaram o projeto incompleto entre eles, a gratificação de 50% só ocorrerá enquanto estiver na função, acrescentando que esta gratificação poderá será ser custeada pelos órgãos onde o militar da reserva estiver desempenhando suas atividades. E mais, a quantidade de homens a serem empregados não poderá exceder a 20% do efetivo existente na ativa e será fixado de acordo com a necessidade apresentada pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública onde se faça necessário a presença de militares.

Segundo o deputado, é imprescindível a presença de policiais nas ruas e não guardando paredes, que acredita não ser sua função, enfatizando também que toda a sociedade vai ganhar com esta lei que vai poder contar com um maior número de efetivos nas ruas, visto que todos os PM´s que fazem esse tipo de segurança estão aptos e capacitados para retornar ao quadro efetivo da polícia militar. O parlamentar também questionou a necessidade imediata de se fazer um concurso para a contratação de pelo menos mil novos policiais.

Outro ponto destacado por Zé Domingos é que a gratificação nos salários destes inativos pode ser um atrativo a mais para aqueles que estejam em plena capacidade física e mental para exercer essa função.

Reforçando a idéia apresentada pelo deputado também deram parecer positivo os deputados estaduais Humberto Bosaipo (DEM), José Riva (PR) e Alexandre César (PT). Este último avaliou que em alguns municípios há mais policiais fazendo a segurança em Fóruns do que nas ruas. “Estamos vivendo em um período de banalização dos crimes, com sistema criminal arcaico”, disse ressaltando “que a sociedade clama por segurança e está na hora de empreender ações que visem proporcionar tranqüilidade as famílias mato-grossenses”.

Zé Domingos finalizou dizendo que estes profissionais que estão inativos podem preencher as necessidades estatais, e ainda aumentará a segurança das cidades já que devolverá as ruas aqueles policias hoje em atividades que desempenham, dessa forma estará proporcionando aos cidadãos segurança com mais qualidade, sem deixar de garantir a integridade do patrimônio público dos demais poderes e instituições.