CPI da Sema deve ouvir nesta 5ª empresário que denunciou fraudes

Depois de 40 dias de trabalhos e cinco depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) se reúne, hoje de manhã, para definir o andamento das atividades. Novas estratégias podem ser adotadas, entre elas a restrição da participação de outras pessoas nos depoimentos.

O presidente da comissão, José Riva, admitiu que os convocados temem sofrer retaliações e podem omitir informações. Já foram interrogados o secretário Luiz Daldegan, o secretário adjunto Bathilde Abdala, os superintendentes de Assuntos Jurídicos e de Gestão Florestal, César Augusto D’Arruda e Afrânio Migliari, respectivamente, e o servidor Rogério Rodrigo da Silva.

Nesta quinta-feira, devem depor o ex-superintendente da Sema Raul Oliveira Pinto e o empresário que é citado nos processos da operação Guilhotina (que apontou esquema de fraudes na liberação de projetos de manejo e comercialização de madeira, resultando na prisão de 40 empresários, engenheiros e servidores da própria Sema), Valmor Brolin.

A comissão também cogitou marcar uma audiência com a participação do governador Blairo Maggi, cobrando esclarecimentos sobre o ‘descaso’ do governo com a gestão florestal. A falta de estrutura e gestão na pasta são apontados como as maiores causas para a morosidade no andamento dos processos e liberação de projetos de manejo e licenciamentos.

Cerca de 80 processos dão entrada na secretaria por mês. Muitos ficaram parados por mais de ano sem solução. A comissão, criada após várias cobranças de entidades e empresários do Estado, deve terminar os trabalhos em cinco meses e apontar alterações no órgão para garantir a sustentabilidade do setor de base florestal.

Uma das propostas já feitas ao superintendente de Gestão Florestal, Afrânio Migliari, é a implantação do 'check-list', procedimento que trata da checagem de toda a documentação exigida pela Sema, para proceder as liberações de licença, não aceitando nenhuma proposta que não esteja com a documentação completa.