Promotores lançam carta e reafirmam necessidade de combater os crimes tributários

Com o encerramento do 5º Encontro Nacional dos Promotores da Ordem Tributária os participantes o evento aprovaram a Carta de Cuiabá. Na carta os promotores reafirmam a determinação de continuar defendendo a ordem tributária de forma coordenada atuando no âmbito judicial, administrativo e político, fazendo cumprir todas as medidas necessárias para atender os interesses da sociedade brasileira.

O encontro foi realizado entre os dias 16 e 17 de agosto. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, considerou excelente o nível de debates do evento e agradeceu a participação de todos os profissionais que coloaboraram para a realização do econtro na capital.

Segundo o procurador, a luta contra os crimes tributários deve conquistar mais aliados de outras instituições. 'Vamos cada vez mais trabalhar de forma integrada, para beneficiar a sociedade que é a grande lesada pelos crimes tributários', disse.Todas as palestras serão disponibilizadas em CD para os participantes por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), organizador do evento.

De acordo com os promotores, a receita tributária é indispensável para a manutenção do estado democrático de direito e visa a atender às necessidades da população, como saúde, educação, segurança, obras de infra-estrutura, dentre outros direitos fundamentais. Diante disso, as atribuições do Ministério Público são promover a ação penal no combate aos crimes fiscais no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Durante o encontro os promotores reconheceram também que vários fatores têm prejudicado o efetivo combate ao crime de sonegação fiscal e a aplicação das leis que protegem o erário. A sonegação fiscal propicia a concorrência desleal e tem sido utilizada pelas organizações criminosas como meio de 'lavagem de dinheiro'. Portanto, o crime contra a ordem tributária é nefasto para a sociedade e deve ser combatido.