Em disputa, Câmara de Tangará derruba 9 vetos do Executivo

O prefeito de Tangará da Serra Fábio Junqueira (PMDB) já vetou 9 projetos enviados pela Câmara este ano. Todos os vetos foram derrubados pelos vereadores. As propostas abordam temas como proibição de bebida e uso de fogos de artifício em lugares públicos. Outra situação que causou desconforto foi o fato da secretária de Saúde Helena Cavalini não comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimento após receber convite.

 

 

  Com isso, a Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos encaminhou convocação. Dessa maneira, Helena respondeu às perguntas dos vereadores nessa quinta (2).

 

 

  Segundo o presidente da Câmara Luis Henrique Barbosa (PTB), apesar de o prefeito não estar concordando com as propostas encaminhadas pelos vereadores, isso não está desencadeando uma “queda de braço” entre o Executivo e o Legislativo. “Os vetos só criaram uma situação de debate, ele vetou mais da metade dos projetos, mas não existe conflito”, garante.

 

 

  Uma das matérias vetadas provê a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em recintos e logradouros públicos como feiras municipais, dos produtores e terminal rodoviário. Outro projeto impede o uso de sinalizadores e fogos de artifícios de qualquer natureza em shows artísticos e culturais em ambientes fechados, casas noturnas, carreatas e aglomeração de público. A lei deve ter reflexos principalmente nas eleições, quando esses materiais são utilizados com frequência.

 

 

  O prefeito também vetou projeto elaborado pelos parlamentares que, conforme justificativa do peemedebista, extrapola a autonomia dos poderes. De autoria do presidente da Câmara, a proposta autoriza o Executivo a instituir o programa Remédio em Casa. O programa prevê a “entrega de medicamentos, criação de central de distribuição e firmar convênios com instituições a fim de custear e ou custear e ou operacionalizar o programa”.