Lista está em poder do 1º secretário, deputado estadual Mauro Savi
O secretário de Indústria, Comércio Minas e Energia (Sicme) Alan Zanatta entregou, na manhã desta sexta (3), a relação das 338 empresas que recebem incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) ao 1º secretário da Assembleia Mauro Savi (PR). A lista foi solicitada pelo Legislativo para servir de instrumento para discussão da lei de incentivos fiscais no Colégio de Líderes.
Conforme Zanatta, depois do pedido, o próprio governador Silval Barbosa (PMDB) determinou que ela deveria ser entregue. “Antes de fazer a entrega nós consultamos a Fiemt, pois se trata de CNPJ e fizemos um alinhamento com eles”, explica.
Com isso, o secretário ressalta que o documento agora está nas mãos da Assembleia. Além disso, afirma que vai depender dos parlamentares a avaliação sobre a publicidade das informações contidas no relatório.
Os parlamentares buscam um entendimento para que o Estado não perca capacidade de investimentos devido à renúncia fiscal e as empresas não deixem Mato Grosso. O chefe da Casa Civil Pedro Nadaf (PR) chegou a apresentar sugestão para por fim à polêmica quanto à renovação dos incentivos fiscais. Ele propôs que o benefício seja renovado por mais 10 anos, sendo que a cada ano seja reduzido 10% do percentual de isenção concedido. O Prodeic fornece entre 35% e 95% de desconto nos impostos e a ordem é que o Prodeic também seja reformulado.
A Fiemt, a princípio, não viu a idéia de Nadaf como uma boa opção e chegou a dizer que em outros Estados como Mato Grosso do Sul, o incentivo fiscal foi renovado e ampliado por 20 anos. E ainda, as empresas dessas federações não precisaram dar nenhuma contrapartida.
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