AL cria normas para utilização de carros oficiais

Prestes a presentear os 24 deputados com Corollas 0km, ao custo unitário de R$ 61,3 mil, a Mesa Diretora da Assembléia resolveu se prevenir quanto à utilização dos carros oficiais. Criou critérios para utilização dos veículos. As novas normas visam disciplinar a conduta dos servidores que os utilizam.

A Resolução 733, de autoria do deputado Campos Neto (PP), determina que as multas por infração às normas de trânsito ficam sob a responsabilidade do condutor, o que já era de se esperar. Uma sindicância será aberta caso alguém que não seja servidor da AL venha a ser flagrado conduzindo carros oficiais. Comprovada essa e outras irregularidades, o responsável pode até mesmo enfrentar processo administrativo disciplinar.

O condutor que cometer algum delito deve assinar um termo de Ciência da Notificação de Autuação de Multa de Trânsito. Se o motorista se recusar a assiná-lo, terá o valor da multa descontado em folha de pagamento. A quitação voluntária da multa não resultará em processo, mas o servidor-motorista precisa fazer isso dentro de um mês, caso contrário, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do AL.