Juiz suspende uma licitação do PAC em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá enfrenta o primeiro embaraço jurídico sobre aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O juiz Carlos Alberto Ferreira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão de uma das três licitações. Trata-se de uma licitação para contratar empresa de consultoria, de R$ 2,1 milhões, o menor valor do montante de R$ 240 milhões do PAC destinados a Cuiabá. O diretor-presidente da Companhia de Saneamento (Sanecap), José Antonio Rosa, foi notificado sobre a decisão nesta quarta pela manhã, momentos antes da abertura da licitação. Agora, a Procuradoria-Geral do Município tem cinco dias para prestar informações e contrapor os argumentos de uma empresa de consultoria de Cuiabá, que resolveu ingressar com mandado de segurança com vistas a impedir a licitação.

A Prefeitura de Cuiabá, sob Wilson Santos, está promovendo três licitações para executar os recursos oriundos do PAC. O processo que acabou suspenso pela Justiça diz respeito à consultoria e fiscalização das obras. Essa fiscalização poderia ser feita por técnicos da Sanecap, desde que não tivesse verba federal. Como quase todos os recursos são oriundos da União, por meio do BNDES, exige-se a contratação de uma empresa de consultoria para o trabalho de checagem, atuando como espécie de "olho do banco". É necessário que a concorrente tenha um capital social de, no mínimo, 10% do valor da obra, algo em torno de R$ 2,2 milhões. A prefeitura optou por exigir de caução 1% do valor para ampliar a concorrência.

Defesa

José Rosa, que responde também pela Procuradoria-Geral do Município, assegura que o embate jurídico não vai atrasar o cronograma das obras de saneamento. "O projeto não vai atrasar em nada. Está sendo feito tudo dentro da transparência. Vamos apresentar nossas explicações para o juiz e ele deve fazer a reconsideração", destacou o presidente da Sanecap. Caso o pedido seja indeferido, a prefeitura ingressará com agravo junto ao Tribunal de Justiça. "Estamos tentando fazer o melhor e dentro da lei. Fizemos audiência pública e é uma concorrência em nível nacional. Temos dificuldades porque a obra é grande. O que está acontecendo é disputa de gente pela obra. Isso é natural", enfatiza José Rosa.