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Policia MT
Domingo - 28 de Abril de 2013 às 14:43
Por: JOANICE DE DEUS

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Pátio do Cisc Planalto está tomado de carros apreendidos, que não são resgatados pelos donos
Pátio do Cisc Planalto está tomado de carros apreendidos, que não são resgatados pelos donos
Inaugurados há cerca de oito anos, ainda na gestão do ex-governador Blairo Maggi, os Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Cisc) nasceram com a concepção de consolidação de um novo modelo de segurança pública com foco na troca de informações, no uso da inteligência e de equipamentos modernos. Porém, a proposta não durou muito tempo. Hoje, as delegacias especializadas como a de Roubos e Furtos (Derf), de Delitos de Trânsito e as chamadas delegacias distritais emergem e retomam os registros das ações policiais, dos conflitos e crimes ocorridos em Mato Grosso. 

 
 
Desde a época de concepção do projeto, autoridades ligadas ao setor de segurança pública reconheciam que o projeto poderia não ir para frente devido o déficit de efetivo de delegados e policiais civis, em todo o Estado. Afinal, as pessoas que procuram uma delegacia querem uma resposta imediata da polícia e, sem efetivo, não há como atender a população a contento. Esta também é a visão do presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc), Aníbal Marcondes Fonseca. 

 
 
"Não vingou porque foram criados sem um real critério de avaliação, principalmente, de efetivo que em todo o Estado é ínfimo", afirmou Fonseca. Segundo ele, um estudo feito na gestão anterior mostrou que o Estado necessitava de 4,2 mil investigadores. "Hoje, temos 1.900 policiais na ativa, isso contando com os que estão de férias e em licença", comentou. 

 
 
Isso sem falar nos desvios de função, o que é alvo do movimento "Cumpra-se a lei", realizado pelo Siagespoc. Em seu site (siagespocmt.com.br), o sindicato denuncia que investigadores são obrigados a cumprirem e praticarem jornada de trabalho excessiva, desvios de função pública ao exercerem a atribuição de agente prisional, custodiando presos em hospitais e pronto socorros, e quando atuam como escrivão "Ad Hoc". 

 
 
"Muitas vezes, quando escrivães, são obrigados a lavrarem e presidirem flagrantes sem a presença da autoridade policial no ato. Também acontecem casos, nos quais os delegados determinam viagens, intimações e escoltas de presos sem a devida ordem de serviço escrita e fundamentada", diz o sindicato. 

 
 
A carência de pessoal tende a aumentar. "A nossa Polícia Civil está velha. O pessoal está se aposentado e qualquer efetivo com menos de mil investigadores que entrar não vai resolver o problema", afirmou Aníbal Fonseca. Conforme ele, uma média de três a cinco investigadores vêm se aposentando por mês no Estado.

 
 
Além da própria denominação "Ciscs", que já não é mais utilizada por representantes dos órgãos públicos ligados à Secretaria de Segurança Pública, as delegacias especializadas, substituídas com a criação dos Centros Integrados, têm novos espaços e com desenvolvimento de ações efetivas de combate ao crime dentro de suas respectivas competências. 

 
 
Além da Civil e da Polícia Militar, os Ciscs também foram idealizados com a intenção de reunir, em um mesmo espaço físico e de forma integrada, as atividades do Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Coordenadoria de Perícias e Identificação, além de salas para a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

 
 
O delegado geral da PJC, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, rebate a crítica de que os Ciscs não deram certo. "A ideia de Cisc nasceu de uma realidade existente à época em Mato Grosso. Após quase uma década Cuiabá e o interior do Estado desenvolveram-se muito. Houve um crescimento vertiginoso da população e da economia e, diante deste novo panorama, é que são feitas as adequações para não se perder a qualidade do serviço prestado à população", defendeu. Ele destaca que a própria denominação delegacia de Polícia Civil resgata a imagem da instituição entre àqueles que buscam o serviço. 

 
 
Garcia afirma ainda que à época de criação dos Cisc o efetivo era suficiente. Entretanto, reconhece que hoje em decorrência da aposentadoria de servidores o lotacionograma que deveria ser em torno de 4 mil profissionais é de pouco mais de 2,9 mil, entre investigadores e escrivães. "Mas o governo não tem medido esforços para tentar adequar essa situação, mas isso também depende da saúde financeira do Estado", ponderou. Ainda neste ano, a Polícia Civil prevê o lançamento de novo edital para contração de mais policiais.





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