Gastos e Inversão de Valores

A população precisa participar dos negócios públicos, discutir ações e atos de seus representantes nos Parlamentos, além de fiscalizá-los, bem como a de chefes do Executivo e dos integrantes do Judiciário. Não dá mais para ficar de braços cruzados, esperando o momento para pagar as despesas, cujos valores superam e muito aos serviços que lhe são oferecidos. O consumidor-pagador, aqui, deveria ser substituído pelo cidadão, àquele que cumpre suas obrigações, reivindica melhorias nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e, também, quer saber, tim-tim por tim-tim, onde está sendo gasto o dinheiro público.

Um estudo realizado pela ONG Transparência Brasil confirma aquilo que já se suspeitava, excesso de gastos com políticos. Cada membro do Congresso Nacional, por exemplo, torra R$ 11.545,04 por minuto, explicando, então, o custo médio de 10 milhões/ano com os 594 congressistas. Número que poderá ser ainda maior se computado com a “grana” “queimada” pelos integrantes das Câmaras municipais e das Assembléias Legislativas. Entre as unidades da federação, Mato Grosso tem o maior orçamento proporcional ao número de habitantes para cada legislador estadual. Também pudera, Suas Excelências carecem de tudo, inclusive de locação de veículos, com a qual, somente no período de 2005-2007, destinaram 2,1 milhões. Gastos imprescindíveis, conforme diz a secretaria dessa Casa Legislativa, uma vez que se precisou “transportar funcionários e toda a estrutura necessária” para a realização de mais de sessenta audiências públicas na grande maioria dos municípios mato-grossenses.

Bela desculpa. Afinal, as tais audiências podem sinalizar certo grau de transparência na condução das discussões sobre temáticas que dizem respeito diretamente a população. Porém não significa que seus custos estejam concernentes com a realidade financeira do Estado, e isso, por outro lado, pode trazer enormes prejuízos à vida societária, sobretudo a das comunidades localizadas na periferia das cidades, o que inibem direitos e, o acanhamento destes, agride o próprio processo democrático. Não é outro o resultado da existência do 14° salário para deputados, muito embora esteja previsto em lei e regulamentado por decreto legislativo. Mas a sua utilização atenta contra a população, denunciando assim o seu caráter ilegítimo, até porque nenhum trabalhador, ou mesmo um outro funcionário público estadual, tanto do Legislativo quanto do Executivo, tem essa “ajuda de custo”. Da mesma forma que não conta a sua disposição veículo algum, muito menos do tipo corola, recém-saída da loja. Nem deveria, pois não ostenta a silhueta de representante do povo, legalmente constituído via eleição direta, que requer dinheiro, e este, também é obtido via financiamento particular. Talvez, por isso, a necessidade de se trocar a frota de carros, composta de vinte e sete corolas, que atende aos parlamentares, uma vez que estes precisam se deslocar da capital para suas bases eleitorais, entre as quais algumas muito distanciadas. Distorcendo, desse modo, o conceito de uso funcional, pois a função de parlamentar se funde com a da pessoa, a do político, como se isso fosse possível. Metamorfose estranha à democracia.

Privilegiar uma categoria em detrimento de outra leva a formação de dois tipos de cidadão, o especial e o comum. Isso também é incompatível com a democracia, do mesmo modo o desinteresse da população pelo que ocorre nos Parlamentos, bem como o fazer vista grossa aos gastos exagerados das Casas Legislativas e dos outros poderes.

Lourembergue Alves é professor da UNIC e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.