Prefeito Wilson Santos defende autonomia dos municípios na reforma tributária

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, anunciou nesta segunda-feira (06), para os prefeitos que participam da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que o governo federal pretende enviar o projeto de reforma tributária para o Congresso Nacional até setembro.

“Com o entendimento dos governadores e agora com esta gestão com os prefeitos pretendemos fazer uma reforma que seja do ganha-ganha", disse o ministro Mares Guia.

O prefeito Wilson Santos disse que os municípios não abrem mão na reforma tributária de manter a autonomia da arrecadação de alguns tributos, especialmente o ISSQN, uma vez que o setor de serviços apresenta uma projeção de crescimento. No caso de Cuiabá, por exemplo, a cidade é uma referência na gestão de arrecadação do ISSQN. “O município investiu para conquistar este nível de excelência, não podemos por tudo a perder com uma reforma que penalize as administrações municipais”, completou.

Na reunião que está acontecendo hoje em Brasília, no Palácio do Planalto, do Comitê de articulação federativa, outros pontos da agenda de debates estão em questão, como o transporte escolar e as responsabilidades do estado, além do fortalecimento institucional e gerencial dos municípios.

A novidade desta reunião foi o decreto do presidente da República, Luis Ignácio Lula da Silva, instituindo o CAF como órgão consultivo da Presidência da Republica.