Maggi vai à Justiça contra Rede Cemat

O governador Blairo Maggi (PR) afirmou ontem que não vai abrir da dívida da Rede Cemat com o governo. “Não sou favorável, não vou aplicar e a briga vai à Justiça”, afirmou o chefe do Executivo, ao se referir a remissão e anistia autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) à empresa sobre uma dívida de R$ 260 milhões com o governo de Mato Grosso.

“Eles (Rede Cemat) têm o entendimento que não devem isso, então deixa para a Justiça decidir”, sustentou o governador. Ele disse não conhecer o voto do secretário de Fazenda do Estado, Waldir Teis, integrante do Confaz. Porém, admite que o assessor pode ter votado favorável à concessão do benefício à empresa porque geralmente as decisões do Confaz são por unanimidade.

Maggi assegura que a Rede Cemat não foi beneficiada com a possível anistia de impostos. “Não tem anistia para a empresa. A Rede Cemat reclama e toda empresa deveria reclamar que recebe óleo diesel, que é subvencionado para produção de energia elétrica. A empresa alega que não incide sobre esse óleo diesel subsidiado o ICMS. O Estado entende que sim e essa discussão foi parar no Confaz”, resaltou.

Apesar de o órgão afirmar que a Rede Cemat tem direito ao crédito, o governador disse que o Estado tem o direito de dizer que não. “Vamos continuar dizendo que não, afinal são mais de R$ 200 milhões. Não parou a briga. No dia em que a Justiça falar para devolver vamos cumprir a determinação, enquanto isso não”, explicou.

O governo do Estado não faz oficialmente ligação da decisão do Confaz com a exoneração do auditor-geral do Estado, Sírio Pinheiro, que mantém vínculo empregatício com a empresa, que é concessionária do serviço de energia elétrica. Além de permanecer na empresa, o ex-auditor também vinha recebendo os salários da empresa.

Informações dão conta que o então auditor, por ter ligação com a empresa, poderia ter favorecido a Rede Cemat. Ontem, o Diário Oficial do Estado trouxe a exoneração, a pedido, do ex-auditor. Maggi disse que tem plena confiança em Sírio, que embora seja primo do senador Jonas Pinheiro (DEM), foi nomeado para o cargo após ouvir profissionais do setor.

Sírio estava no governo há quatro anos e oito meses, quer dizer, desde a gestão anterior de Maggi. O chefe do Executivo assegurou que não tinha conhecimento até à noite de sexta-feira que o então auditor recebia os salários da empresa.

Existe um impedimento legal de funcionário público ocupar cargo também na iniciativa privada, principalmente por se tratar de uma função do primeiro escalão. O caso ainda se agrava porque a empresa é concessionária de um serviço público. Pertencente ao staff governamental, Pinheiro ocupava justamente a função de fiscalizar eventuais abusos no governo, quer dizer, de auditar as questões internas no governo.

Contador, ele ingressou na então estatal Cemat em 1969 e continuou mesmo após a privatização.