STF concede liminar para Petroquímica União

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar requerida pela Petroquímica União, suspendendo os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), até que o recurso extraordinário seja julgado. No recurso, a petroquímica questiona a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As informações constam do site do STF.

De acordo com a empresa, o STF já teria reconhecido a inconstitucionalidade dessa norma em outros dois recursos. Assim requereu a liminar, uma vez que recebeu carta de cobrança para recolher cerca de R$ 7,9 milhões. Em sua decisão, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, informou que existem inúmeros precedentes na Corte favoráveis ao pedido da petroquímica, "sendo certo que a fumaça do bom direito, indispensável à concessão desta cautelar, foi reforçada pelo pronunciamento do Plenário (do STF) sobre a matéria", no mesmo sentido do pedido feito pela Petroquímica União.