STF analisa se recebe denúncia contra senador mato-grossense

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na sessão de hoje, se aceita ou não denúncia contra o senador mato-grossense Jayme Campos (DEM). Ele é investigado em um inquérito instaurado para apurar a suposta prática de desvio de recursos federais, quando foi governador do Estado. A Procurador-Geral da República emitiu parecer pelo recebimento da denúncia.

 

 

De acordo com o processo, a denúncia, oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e posteriormente ratificada pelo Procurador-Geral da República, aponta que Jayme e outros envolvidos teriam supostamente participado de desvio de verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Estado de Saúde, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

 

 

Em suas defesas preliminares, sustentam os acusados, em síntese, que ficou comprovada a situação de emergência a justificar a dispensa de licitação, bem assim que não há provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos.

 

 

O inquérito foi instaurado em setembro de 2007. O valor do dano causado ao erário não está relatado no processo. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.