Diário Oficial Eletrônico do TRE-MT começa a circular no dia 16 de julho

A partir do dia 16 de julho quem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, www.tre-mt.gov.br, encontrará uma novidade. Nesta data, passará a ser veiculado, em caráter experimental e sem nenhum custo ao internauta, o Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT, que irá substituir a versão impressa e configurará o meio oficial onde serão publicados atos judiciais e administrativos do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais.

O Pleno do TRE aprovou por unanimidade em sessão ordinária dessa terça-feira (10), a resolução nº 578/07 que institui o Diário da Justiça Eletrônico. A medida que trará celeridade e economia na divulgação dos atos oficiais do Tribunal cumpre o disposto na lei de informatização do processo judicial (Lei 11.419/06).

De 16 de julho a 20 de agosto, período de transição, a publicação da versão eletrônica irá circular simultaneamente à versão impressa. Após esse período, as edições da versão eletrônica serão certificadas digitalmente por autoridade certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e passará a ter validade jurídica, substituindo definitivamente a versão impressa.

De acordo com a resolução, o Diário da Justiça Eletrônico terá edições diárias de segunda a sexta-feira a partir das 23 horas, exceto nos feriados e em caso de suspensão do expediente no TRE-MT. Os prazos processuais correrão a partir da publicação dos atos no Diário. Já a data de publicação será considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no diário eletrônico.

A gestão da publicação dos atos caberá à Secretaria que também ficará responsável pela assinatura digital. O sistema está sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informatização do TRE-MT.

INFORMATIZAÇÃO – "O futuro do Poder Judiciário é o processo sem papel", a frase proferida pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, em solenidade de implementação do sistema de informatização do STF, marca uma série de ações que vem sendo desenvolvidas no Poder Judiciário, seguindo tanto o principio constitucional da celeridade processual quanto da lei de informatização do processo judicial. Além do TRE de Santa Catarina, que já implantou o Diário da Justiça Eletrônico, o TRE-MT disponibilizará a partir do dia 16 de julho sua versão eletrônica do documento, seguido pelo TRE do Ceará que também já sinalizou para a disponibilização do diário ainda neste semestre.

Segundo a ministra, a sociedade será duplamente beneficiada com a informatização do Judiciário, além da celeridade, o processo contribuirá também para a preservação do meio ambiente, "foram gastos cerca de 46 mil toneladas de papel nos 23 milhões de processos ingressados na Justiça em 2006", informou a ministra. Para produzir essa quantidade de papel, salientou, é necessário o sacrifício de 690 mil árvores, o que corresponde ao desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares e o consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes por ano.