Riva propõe delegacia da mulher e vara do trabalho em Juara

Deputado José Riva apresentou a Assembléia Legislativa (AL) projeto de lei que autoriza o poder executivo criar e implantar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente (DEMCA) e uma Vara do Trabalho no município de Juara. Os dois pleitos foram levados ao conhecimento do plenário na sessão ordinária do dia 03 de julho. A proposta do parlamentar vai de encontro aos anseios da população que à medida da crescente onda de violência sente a necessidade de amparo da Justiça.

Riva justifica que a violência doméstica vem crescendo assustadoramente. Segundo ele, dados preocupantes são expostos todos os dias, onde os agressores são da própria família ou estão muito próximos. “Diante disto existe a necessidade de se criar uma delegacia especializada na proteção da Mulher, da Criança e do Adolescente”, argumenta.

O outro pleito surgiu em forma de indicação relacionada às dificuldades enfrentadas entre as classes patronal e servidora. Riva encaminhou a juíza do Trabalho e presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Dra. Maria Berenice Carvalho Castro Souza, expediente relatando da necessidade de transformar a Vara Itinerante do Trabalho em Vara do Trabalho Permanente sob orientação do presidente da 20ª subseção da OAB de Juara, Dr. Elcio Lima do Prado que solicitou intervenção do parlamentar progressista.

Esta propositura é respaldada pelos sindicatos dos trabalhadores, dos servidores, sindicato rural, das indústrias madeireiras, associação dos criadores do Vale do Arinos, além do Lions Clube e Loja Maçônica, informa Riva.

Além de Juara, a Vara de Trabalho beneficiará os municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã e distritos.

“O TRT tem papel fundamental na aplicação da Justiça nas relações de trabalho no estado de Mato Grosso e em muitos municípios esta prerrogativa ainda é um sonho, mas que não é impossível de realizar dada a função do órgão”, finaliza.