Comissão pode votar novo censo para atualizar FPM

A Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 361/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê a realização, a cada cinco anos, de um censo populacional simplificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o fim específico de atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. Anualmente, o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.

O relator, deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), recomenda a aprovação da proposta, com emenda que substituiu a expressão "censo simplificado", usada no texto original, pela terminologia "contagem da população", de uso consagrado.

Brasileiros no exterior

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 5653/05, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que cria o Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior. O texto exige a instalação de um sistema telefônico de atendimento gratuito, com abrangência internacional, aos brasileiros que moram em outro país e aos que viajam como turistas. O relator, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), apresentou parecer favorável.

Sexo x educação

Outra proposta na pauta da comissão é o PL 1331/03, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Conforme o projeto, anúncios que sugerem prática sexual, veiculados em qualquer tipo de meio de comunicação social, devem ser acompanhados de mensagens educativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a aids. A proposta também estabelece que nos anúncios e programas denominados tele-sexo, disque-sexo, tele-carinho, disque-amizade e similares devem constar frases como "faça sexo seguro, use camisinha". O deputado Elismar Prado (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.