Governo abre consulta pública para normas fitossanitárias

As Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As sete normas (NINFs) tratam da classificação de produtos de origem vegetal por categoria de risco fitossanitário; do desenvolvimento de estratégias para reduzir, ou substituir, o uso de brometo de metila para fins fitossanitário; da amostragem de partidas (quantidades) de produtos e subprodutos vegetais para exportação e importação; do projeto de protocolo de diagnóstico para Thrips palmi (inseto que ataca culturas de abóbora, melancia, melão, soja e feijão, entre outras) e do estabelecimento de áreas de baixa prevalência de mosca-das-frutas.

Comentários e sugestões para aperfeiçoamento das normas podem ser enviados, até 31 deste mês, ao e-mail do Departamento de Sanidade Vegetal da Mapa. Os comentários devem ser justificados tecnicamente.

Após análise, o Departamento de Sanidade Vegetal vai encaminhá-los ao Comitê de Sanidade Vegetal do Come Sul (Cosave), onde serão consolidados e unificados. Depois disso, as sugestões serão enviadas à Secretaria da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais da FAO, em Roma. Lá serão aprovados como Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NINFs).