"Sonegação" leva o Governo a apertar o certo contra pecuaristas

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) voltará a pedir a comprovação de recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) e a apresentação da nota fiscal para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O motivo seria a quebra de um acordo por parte dos pecuatistas quanto ao recolhimento do tributo. Eles também não estavam emitindo nota fiscal nos casos de comercialização de bovinos e bubalinos para abate – o que configura processo de sonegação.

O esquema foi descoberto pela Secretaria de Fazenda a partir de informações recebidas das prefeituras. Com o dreno na receita, o Governo então decidiu voltar a exigir comprovação do pagamento do recolhimento do Fethab e Febov e a apresentação da nota fiscal no ato de solicitação da Guia de Trânsito Animal (GTA), A medida, segundo comunicado do próprio Indea, começa a valer nesta segunda-feira, dia 9.

O recolhimento era uma uma antiga reivindicação da maioria das Prefeituras do Estado, que inclusive disponibilizam funcionários municipais para fazer a emissão da nota na própria repartição do Indea. “O que documenta a circulação de qualquer mercadoria é a nota fiscal. Porém como o Indea não estava exigindo nem a nota nem o recolhimento do Fethab, estava criado uma situação que dava margem a desvios prejudicando principalmente os municípios” - explicou o prefeito Aldir Moraes, de Comodoro, cuja região tem maior potencial econômico na pecuária.

Aldir observou que o Estado se garante com o recolhimento do ICMS dos frigoríficos por estimativa. “Por isso levamos essa preocupação ao secretário, juntamente com outros prefeitos, deixando claro que se o convênio não fosse cumprido nós retiraríamos os funcionários cedidos ao Indea e a Sefaz para reforçar a fiscalização volante ou em postos fiscais” – frisou.