Riva contesta a acusação de que AL reduziu repasse

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), defende a Casa da acusação de ter aprovado projeto de lei que tenha diminuído os repassasses da Saúde do governo do Estado em 50% aos municípios. 

 

 

A Lei em questão é a nº9870 de dezembro de 2012, que cria o repasse do governo aos municípios, que, segundo Riva, antes da legislação aprovada era feito de modo espontâneo, e gerava desigualdade de entre as cidades. 

 

 

“É mentira que a Assembleia reduziu. Ela criou uma regra. Não existia nenhuma lei que definia recursos do Estado: se ele quisesse dar zero, ele dava zero”, reiterou o deputado. 

 

O deputado defendeu o Estado quanto à destinação de recursos à Saúde segundo a nova Lei. “Com o pouco recurso que o Estado destina para a Saúde, é um dos três do que mais destinam recurso no Brasil”, disse. 

 

“O governador poderia sofrer um processo por improbidade administrativa, pois passava recursos para a Saúde sem ter uma regra”, alegou Riva, pela forma discricionária de repasses adotada pelo Estado. 

 

 

Ele diz ainda que esta regra pode ser alterada se for comprovado algum prejuízo aos municípios, e que a Lei da Eficiência Pública abriria a oportunidade de modificação.